Ainda continua o julgamento dos recursos interpostos pelo advogado de Flávio Conceição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde as 9h desta quarta-feira, 17, os conselheiros votam sobre os 20 recursos impetrados pelo advogado do caso Gilberto Vieira. O conselheiro afastado Flávio Conceição não compareceu ao julgamento, segundo seu advogado, porque está preparando o casamento do filho que acontece neste sábado, 13. Pleno do TCE reunido para os julgamentos
Até o momento, 15, protocolos foram negados, sendo que 14, por unanimidade. O relator da maioria desses recursos, conselheiro Luiz Augusto Carvalho considerou-os como recursos protelatórios. Em todos os seus relatórios, ele pediu que fossem negados os pedidos de Flávio. “O objetivo é causar um imbróglio jurídico”, disse o conselheiro,
classificando de ‘chicana jurídica’ a interposição de tantos recursos. Gilberto Vieira (esq), advogado do conselheiro
O advogado Gilberto Vieira, por sua vez, afirma que o TCE não segue a um rito processual. “Vimos várias mudanças de regras durante o processo”, afirmou. Ainda há para ser votado nesta quarta o processo administrativo principal contra o conselheiro afastado.
De acordo com a assessoria jurídica do TCE, o máximo de punição que um conselheiro pode receber é a aposentadoria compulsória. No caso de Flávio Conceição, ele poderá ser aposentado recebendo rendimento relativo aos cerca de cinco meses que passou no tribunal.
Por Gabriela Amorim