Redução da maioridade é tema de fórum permanente

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Evento de lançamento do Fórum
Em evento realizado na manhã desta segunda-feira, 17, foi lançado o Fórum Permanente contra a Redução da Maioridade Penal. Com a presença de organizações governamentais e não governamentais, foi assinada a Carta de Sergipe, pedindo aos parlamentares que não aprovem o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, acredita que o problema da violência está mais ligado à impunidade do que à idade. “A redução da maioridade não resolve o problema da violência. A OAB é contra a redução”, afirmou. Ele argumenta que, caso o projeto de lei seja aprovado, pode-se criar um problema muito grave com

César Britto
relação à exploração sexual infanto-juvenil.

 

“Se com 16 anos o adolescente pode ser preso, pode-se entender que também possa dispor do seu corpo”, alega. A secretaria nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Tiana Sento-Sé, explica que as punições previstas para os adolescentes são mais severas do que para os adultos. “Não há impunidade para os adolescentes, existe sim preconceito e desinformação”, acrescenta.

 

Carta

 

A Carta de Sergipe pretende ser um instrumento de pressão contra a redução da maioridade. Ela é assinada pela Frente Parlamentar dos Direitos

Tiana Sento-Sé
da Criança e do Adolescente e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além parlamentares sergipanos, autoridades, entidades civis e governamentais.

 

O projeto de lei já entrou na pauta de votação do Senadona semana passada, mas como a pauta está trancada, não há previsão para que ocorra a votação. Tiana Sento-Sé conta que, nacionalmente, o FNDCA tem mobilizado as entidades para que, no âmbito estadual, façam pressão sobre os parlamentares

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