A reforma política já está pronta para ser levada ao plenário da Câmara Federal. A informação foi passada pelo deputado federal Ronaldo Caiado (PFL/GO), relator da matéria que, hoje pela manhã, em entrevista ao programa “Fala Sergipe”, da rádio Atalaia AM, explicou os principais pontos do projeto e como ele pode contribuir para a melhora do sistema político brasileiro.
Segundo o parlamentar, o projeto já foi aprovado nas comissões e aguarda a entrada na pauta de votação da Câmara. Caiado explica ainda que, para que a proposta tenha validade já para o pleito eleitoral de 2006, ela deve ser votada e aprovada até o dia 30 de setembro. Na tentativa de se garantir que isto ocorra e que a reforma seja aprovada na próxima terça-feira será realizada uma reunião com os líderes de todos os partidos na Câmara.
Contudo, a aprovação da reforma no plenário da Câmara é só o primeiro passo. Após passar pela casa legislativa, o projeto será encaminhado para o Senado, para que os senadores apreciem a matéria e a coloquem para votação. Somente depois de percorrer este caminho o projeto irá para a sanção presidencial.
O PROJETO – O relator da matéria diz que o projeto é importante pois vai viabilizar uma fiscalização pormenorizada e eficiente das contas das campanhas políticas. Caiado explica que um dos principais pontos da proposta é o financiamento público e exclusivo das mesmas. Ele informou, também que, segundo o Banco Mundial, estima-se que 40% do orçamento da União, que deveria ser destinado aos municípios, é desviados para fazer caixa dois de campanha e para o enriquecimento ilícito de políticos no país.
“O que nós estamos buscando é fazer com que esse dinheiro chegue ao povo. A reforma política não é nenhum remendinho, nem nenhum faz de conta, é uma mudança de conteúdo no regimento eleitoral”, disse, detalhando que serão destinados ao financiamento das campanhas R$ 840 milhões. De acordo com a proposta, a verba será dividida e entregue diretamente aos partidos que terão que realizar todas as suas campanhas somente com esta quantia.
“Em cada eleição se gasta cerca de R$10 bilhões e a cada campanha se tem um escândalo. Com o financiamento público estimamos que a despesa eleitoral será de R$ 7,00 por eleitor. Com isso o Brasil seria o primeiro país a ter um financiamento de campanha exclusivamente público”, destacou o relator, que acrescentou ainda que como o repasse seria feito direto para os partidos, os Tribunais Eleitorais poderiam fiscalizar de forma mais eficientes as contas.
“Hoje, a fiscalização das contas de campanha é um faz-de-conta. Faz-de-conta que declara, faz-de-conta que tem condições de fiscalizar. Nas últimas eleições se teve aproximadamente 350 mil candidatos a cargos legislativos federais. Os Tribunais não têm gente para fiscalizar isso de forma pormenorizada. Com a reforma, o dinheiro será entregue ao partido. Assim sendo, os TREs não terão que fiscalizar 300 mil candidatos e sim, em média, 15 partidos”, explicou Caiado.
Outro ponto que o deputado federal destaca no projeto é a eleição para os cargos legislativos através de lista. A proposta prevê que o processo eleitoral para senadores, deputados (estaduais e federais) e vereadores será realizado a partir de uma lista que as legendas formarão e apresentarão ao Tribunal. É nesta lista que o eleitor vai votar e não mais em um candidato apenas.
“Ninguém é capaz de, sozinho, melhorar a vida do povo. No atual sistema vemos a valorização individual. O que estamos buscando é algo que venha modificar isto e acabar com esses escândalos. O Brasil não vê outra coisa nos últimos 60 dias que não sejam escândalos de campanha”, comentou o parlamentar. Caiado acrescenta ainda que a eleição, através da lista, iria representar uma economia para o Estado basileiro.
“Cada parlamentar tem direito a R$ 3 milhões de emenda individuais. Isso somado representa R$ 1,8 bilhões no orçamento da União. Aí eu pergunto: o deputado vai mandar a verba desta emenda de acordo com a necessidade da população, de seu Estado, ou de acordo com suas relações política? Então, se eu tenho uma lista, eu não tenho emenda individual. Tenho é plano de partido, onde cada um vai ter que elencar suas prioridades”, explicou Caiado.
Além disso, se a proposta de reforma política for aprovada, um outro ponto corriqueira na vida política do país vai ser modificado: as alianças. “Se o nosso projeto for aprovado as coligações em eleições proporcionais vão estar proibidas”, disse o relator, acrescentando que mais de 25% dos deputados eleitos no último pleito já deixaram seus partidos de origem.
“A criação da lista fechada vai dificultar isso porque, ao sair de um partido para outro, o político iria para o fim da lista”, informou o parlamentar, que concluiu dizendo que “a cada dia ficamos com remendos e não combatemos a causa do problema que se chama financiamento paralelo, financiamento de caixa dois. Nós não estaremos consertando essa distorção sem a reforma”, concluiu.
