O projeto de regulamentação das carroças proposto pelo vereador Jony Marcos (PL) foi apresentado para discussão pública na manhã de hoje, 20, no Ministério Público. Cerca de 40 carroceiros compareceram ao auditório do MP, juntamente com representantes da Emurb, UFS e da CDL. O projeto prevê a delimitação de locais e horários para a circulação das carroças, além de trazer benefícios para a classe, como assistência veterinária. O representante dos carroceiros (de amarelo), o vereador Pastor Jony, e o promotor Elias Pinho (no canto direito)
Um dos pontos mais polêmicos prevê a criação do chamado ‘quadrilátero’ no centro da cidade: uma área compreendida entre as avenidas Coelho Campos e Barão de Maruim, e entre as avenidas Pedro Calazans e a Ivo do Prado. Nessa região ficaria proibida a circulação de carroças entre as 6h e 20h. “É impossível criar um projeto de lei sem determinar que no centro da cidade eles não possam circular em determinado horário”, diz o vereador Jony.
Os carroceiros se sentem prejudicados com a redução de horário, mas entendem o risco que correm nos horários de pico. “O movimento nessas ruas é de muito risco para os carroceiros. Mas vamos rebater o projeto em alguns pontos que venham prejudicar a classe”, ressalta Ivonaldo Pereira, representante dos carroceiros.
Em compensação às perdas, a regulamentação das carroças, juntamente com o cadastro dos carroceiros, prevê uma série de benefícios. Um deles é a criação de currais coletivos, abrangendo eco-pontos, projeto que já funciona em outras cidades como Salvador. Esses currais seriam um ponto de apoio para os carroceiros, onde eles teriam assistência médica veterinária e um lugar para despejo de resíduos sólidos carregados.
“Nesse lugar os carroceiros teriam oficinas e treinamentos sobre legislação de trânsito e educação”, diz o Pastor Jony. Além disso, uma linha de crédito especial pode ser aberta para os carroceiros investirem na compra de animais e equipamentos. Todas as ações estão previstas mediante a parceria com instituições privadas, como a Universidade Pio X, que se responsabilizou pela assistência veterinária.
A iniciativa
O projeto foi motivado pelo constante tumulto no trânsito causado pelas carroças, e pelos maus tratos aos animais. “Temos que deixar bem claro que a regulamentação não pode impedir a sobrevivência dos trabalhadores. O projeto deve garantir o trabalho dos carroceiros e permitir uma articulação maior dos transportes em Sergipe”, comentou o Pró-Reitor de Extensão Ruy Belém, que representou a UFS.
A assessoria do vereador Jony irá reestruturar o projeto de acordo com as reinvidicações e ponderações das classes envolvidas para posteriormente ser apresentado formalmente à Câmara de Vereadores.
Confira o projeto na íntegra: