Resolução da ANAC beneficia passageiros

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Uma nova resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) beneficiará os passageiros em casos de atraso ou overbooking,- quando são vendidas mais passagens do que lugares disponíveis nas aeronaves. O primeiro teste para a medida, que vale a partir de junho, ocorrerá nas férias do meio de ano.

Quando o atraso superar uma hora, as empresas estarão obrigadas a fornecer facilidade de comunicação, tais como telefone e acesso à Internet. Depois de duas horas de atraso no vôo, terão de fornecer  alimentação adequada, e depois de quatro horas, a resolução manda oferecer acomodações em local adequado e, quando necessário, hospedagem.

A assistência aos passageiros terá de ser dada até mesmo se ele já estiver a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal. Anteriormente, não havia regra para assistência ao passageiro já embarcado e as punições vigoravam após o seu vôo atrasar mais de quatro horas. Pela nova resolução, no caso de a empresa aérea cancelar o vôo antecipadamente, os passageiros podem receber integralmente o valor da passagem, na forma como ela foi paga. Ou seja, se pagou em cartão de crédito, o valor reverte para o seu cartão. Se o bilhete foi pago a vista, terá de ser ressarcido à vista.

Todos os direitos dos passageiros terão de estar expressos em material que a companhia também ficará obrigada a distribuir.

Por Ivan Valença

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