O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, ajuizou ação civil pública contra município de Riachuelo para implantação de aterro sanitário e eliminação do lixão existente naquela cidade.
A ação se baseou em inquérito civil instaurado onde se constatou que o município vinha depositando os resíduos produzidos pela população no município a céu aberto, sem nenhum critério técnico, causando poluição e danos à saúde humana, além de ser empreendimento executado sem a devida licença ambiental.
Além de diversos agraves que foram confirmados pelo MPE, o lixão de Riachuelo está situado à margem esquerda do rio Jacarecica, afluente do rio Sergipe, responsável pelo abastecimento de água para diversas cidades do Estado.
TAC
Antes da ação, o MPE tentou uma resolução do caso através de uma audiência pública que foi realizada em 03 de setembro de 2007. Na reunião foi formulada uma proposta de ajuste de conduta no município de Riachuelo, concedendo o prazo de quinze dias para resposta da mesma, mas a administração municipal não atendeu as solicitações para corrigir a forma como é destinado o lixo da cidade.
Com informações da ASMP
