A promotora de Justiça Ana Paula Costa Menezes, da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público de Sergipe, foi convidada pelo presidente do Rotary Clube Aracaju, Carlos Barreto Góes, para falar sobre as ações de combate à poluição sonora. A palestra aconteceu, na última quarta-feira, no hotel Del Mar. Entre outras atribuições, a promotora de Justiça disse que o Ministério Público tem a função constitucional de defesa da sociedade, proteção do meio ambiente e da ordem jurídica urbanística. “A poluição sonora é fruto da urbanização aliada a tecnologias modernas, que potencializam os aparelhos de som e permitem transformar um veículo numa boate ambulante”, disse Ana Paula Menezes. No que se refere a poluição sonora na área cível, a promotora de Justiça disse que as pessoas as pessoas individualmente afetadas podem, com base no Código Civil, ingressar com ações (cominatórias) no Poder Judiciário para fazer cessar a atividade que cause perturbação ao sossego ou à saúde ou, posteriormente ao dano ambiental, com ações indenizatórias. “Quando a coletividade é atingida a lei confere legitimidade ao Ministério Público na esfera civil, possibilitando-se instauração de procedimento administrativo que pode resultar em ajustamento de conduta ou ação judicial contra o poluidor”, disse. Já na área criminal, Ana Paula informou que a poluição sonora pode caracterizar crime ambiental ou infração penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (perturbação do trabalho ou sossego alheios), onde aquele que incomode alguém, abusando de instrumentos sonoros, poderá ser punido com uma pena de até três meses de prisão. Desde o final do ano passado são realizadas blitze com participação da SMTT, Polícia Militar, Emsurb, tendo resultados bastante positivos com a apreensão de equipamentos de som e veículos. Em março de 2005, aconteceram duas blitze, com todos os órgãos responsáveis pelo controle da poluição sonora, inclusive, com a participação da Polícia Civil. Semanalmente, às quintas-feiras são realizadas reuniões na sede do Ministério Público Estadual, já tendo sido firmado um pacto para combate à poluição sonora com várias instituições. “Lutar pelos interesses difusos e coletivos é também saber definir previamente aquilo que é essencial para a implementação da verdadeira Justiça Social”, disse Ana Paula. GRAVIDADE – Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a terceira poluição mais grave é a poluição sonora. Provavelmente, a 80 decibéis o corpo já libera morfina biológicas, provocando prazer e completando quadro de dependência. Em torno de 100 decibéis pode acontecer perda imediata da audição.
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