Seguro DPVAT é garantido por lei a todos (Fotos: Portal Infonet)

Pedestres, motoristas e passageiros têm o direito ao seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), é o que garante lei federal desde 1974. Contudo, nem todos sabem como solicitar a indenização do seguro que, em caso de acidente, garante a cobertura de toda a população em qualquer ponto do país.

Conforme o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro de Sergipe (SINCOR), Erico Melo, o procedimento é bem mais simples do que parece. Ele acrescenta que o trâmite para dar entrada ao seguro é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. “Todo brasileiro tem direito a esse seguro. Para isso, é preciso que os beneficiários ou a vítima compareça com a documentação necessária em algum ponto de atendimento DPVAT”, disse.

Ele afirma que o valor da indenização varia conforme o grau do acidente. “O seguro paga R$ 13.500,00 em caso de morte; até R$ 13.500,00 por invalidez permanente, valor definido conforme a gravidade das seqüelas e até R$ 2.700,00 de reembolsos por despesas médico-hospitalares”, aborda.

Erico Melo, presidente do SINCOR

Para solicitar o seguro, o beneficiário deve entrar com pedido em até três anos após o acidente. A documentação necessária à retirada do benefício é: Boletim de Ocorrência (BO); Boletim de atendimento hospitalar; Laudo do Instituto Médico Legal; RG; CPF; Comprovante de residência e comprovante de pagamento do seguro DPVAT, caso a vítima seja o proprietário do veículo acidentado. Em até 30 dias contados após a entrega de toda documentação o valor é pago ao beneficiário.

Fraudes

Erico Melo conta que o número de fraudes no seguro DPVAT já foi bem maior, porém, ainda há pessoas que conseguem burlar o sistema. “As pessoas reclamam muito da burocracia e da quantidade de documentos que precisam ser apresentados. Contudo, todos os esses documentos são necessários para impedir as fraudes”, acrescenta.

“Tem gente que se acidenta com outra coisa e diz que foi por acidente de trânsito para solicitar o DPVAT. Eles falsificam vários documentos para receber o seguro”, afirma. Ele garante que o número de processo é muito grande. “Até setembro de 2013, 445 mil indenizações foram concretizadas no país. Sergipe representa 0,1% dessas indenizações”.

Acordo firmado entre o presidente do SINCOR, o presidente do CDL em Itabaiana Jamisson Barbosa e o assessor jurídico do SiINCOR, Arlindo Neri

Para inibir as fraudes e dificultar a ação de intermediários, Erico Melo acredita que os pontos de atendimentos DPVAT devem estar mais próximos da população. “Existem vários pontos para retirar o benefício. As agências dos Correios também fazem o atendimento. Estamos firmando hoje um acordo para instalação de um ponto na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabaiana. Esse é um dos passos no combate a fraude”, finaliza.

Por Geilson Gomes