Sancionada lei sobre guarda compartilhada

Presidente Lula e deputada Cida Diogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei aprovada no Congresso Nacional que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente a guarda é unilateral, ou seja, o filho fica com apenas um dos pais e o poder de decisão cabe àquele que a detém.

 

Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. O projeto aprovado no Congresso Nacional altera o Código Civil. Ao decidir sobre o assunto, o juiz poderá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. Esse sistema pode ser fixado também por consenso entre pai e mãe.

 

O tempo que o filho irá passar com cada um dos pais será decidido entre eles. Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer à justiça em busca da guarda compartilhada, segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ).

 

Com informações da Agência Brasil

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