O Tribunal de Justiça de Sergipe sinalizou nesta quarta-feira, 4, que vai aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ação que é parte do programa Justiça Presente, da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o acompanhamento eletrônico, por parte dos juízes, da situação de cada preso.

Durante reunião no Pleno do TJ, com a presença de diversos órgãos do Estado, o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira, explicou que o sistema poderá acelerar os trâmites das execuções penais em Sergipe, contribuindo para a redução da superlotação nos presídios do estado.

“Esse sistema nacional de processos eletrônicos vai permitir um gerenciamento mais preciso por parte do CNJ de todas as execuções penais no país e uma colaboração com os tribunais, notadamente na sua própria gestão, porque poderemos diante de eventuais necessidades, fazer os mutirões eletrônicos a distância, acelerando o trâmite de execuções que eventualmente tenham algum gargalo”, detalha o desembargador.

Ainda de acordo com o desembargador, com esse sistema, os juízes receberão notificações avisando quando os processos tiverem requisitos para concessão de benefícios. “Esse sistema permite o acompanhamento, por parte do juiz de execução, em termo e hora. O juiz é avisado com antecedência sobre os prazos para eventuais benefícios e prazos cumprimento de pena, de modo que cada um cumpra exatamente a sentença que lhe foi imposta, nem um dia menos, mas também nem um dia a mais”, explica.

Outro ponto importante, que é parte do programa, segundo o desembargador, é o aprimoramento das centrais de monitoramento – tornozeleiras eletrônicas – e das medidas alternativas de cumprimento de pena, ou seja, a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária. “Com isso, acreditamos que o juiz terá uma ferramenta melhor para gerir o sistema carcerário, somente colocando dentro do sistema aquela que realmente não tenha a mínima condição de convívio social. Os demais, fazendo um monitoramento adequado, deverão ser efetivamente vigiados, e se descumprirem o que foi imposto, deverão acabar de volta ao sistema prisional”, completa.

O desembargador José Osório de Araújo Ramos, presidente do TJ, revela que o Poder Judiciário Sergipano vai abraçar de maneira integral o projeto do CNJ. “Reconhecemos a importância do projeto e estamos dispostos a abraçar de maneira integral. Temos alguma coisa feita neste campo, mas reconhecemos que há muito o que fazer. Com essa programação do CNJ, que está ligado a Onu, podemos fazer coisas pelo sistema afim de que os direitos humanos sejam respeitados e o direito do preso seja observado, através do controle e fiscalização de execução da pena”, comenta.

Sistema carcerário em Sergipe

Em junho de 2016, Sergipe apresentava 5.316 custodiados, compondo uma taxa de 234.6 presos para cada 100.000 habitantes. Por outro lado, seu sistema prisional dispunha no mesmo período de 2.251 vagas, elevando-o ao oitavo estado no ranking nacional em relação ao indicador. Isto é, Sergipe exibia uma taxa de 236% de lotação em seus cárceres.

De acordo com o TJ, no total, em todo o Estado, em janeiro de 2019, circulavam 17.616 processos de execução penal, processados tanto em meio físico, 2.71% no total, quanto em eletrônico, 97.29%. Já o CNJ, apontou que entre agosto de 2015 e junho de 2017, foram realizadas 5.127 audiências de custódia em Sergipe; sendo que 58.7% resultaram na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e 41.29% na concessão da liberdade provisória.

por Verlane Estácio