Programa Brasil Mais Seguro (Foto: Divulgação)

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Crocce Caetano, participou, nesta segunda-feira (24), da instalação da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais e do lançamento da cartilha do Programa Brasil Mais Seguro, em Sergipe. O evento reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo de Sergipe, a sede do TJ.

O conteúdo da cartilha Brasil Mais Seguro tem como objetivo apoiar os estados no processo de implementação da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais, além de orientar os órgãos e instituições do Sistema de Justiça Criminal a estabelecer parâmetros para operacionalizar as ações de proteção social.

O Programa Brasil Mais Seguro, lançado em 2012 pelo governo federal, faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública do MJ. O objetivo do programa é promover uma atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública, de justiça criminal e do sistema prisional, e com isso reduzir a criminalidade no país.

As ações do programa são formuladas por meio da SRJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A implementação das ações é realizada por meio de parcerias entre as unidades federais, governos estaduais e o Sistema de Justiça.

A SRJ atua no eixo de articulação com o Sistema de Justiça Criminal. Dentro desta atuação, a SRJ realiza forças-tarefa, institui mecanismos de diálogo entre os órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Justiça para aumentar a celeridade processual, e capacita os profissionais envolvidos no sistema de ampliação do acesso à justiça.

Fonte: Ministério da Justiça