O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia dado o prazo máximo até 31 de julho para terminar esse contrato. Contudo, o concurso da Secretaria de Estado da Administração (Sead) em que irão ser selecionados os novos funcionários só será realizado em setembro. Por conta disso, o Estado propôs fazer contratos temporários diretamente com os empregados que já estão no Ceac, sem a intermediação da empresa Classe A, atual contratante desses funcionários. Impasse Um impasse foi criado entre secretaria e contratados por conta de informações truncadas que foram passadas pelos próprios funcionários da Sead aos trabalhadores. Segundo F.M., que trabalha no Ceac, havia sido informado que, mesmo com o contrato temporário, eles continuariam com os mesmos direitos que gozam atualmente trabalhando para a Classe A. Na reunião, Jorge Alberto explicou que, no novo contrato, eles não terão direito a carteira assinada, seguro desemprego, nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Nós estamos preocupados em não gerar desemprego, e o contrato temporário é a única solução que podemos Ele complementa dizendo que o contrato teria vigência de 12 meses, prazo em que os concursados já estariam aptos ao trabalho. O secretário afirma ainda que o contrato em caráter emergencial já foi aprovado pelo governador Marcelo Déda (PT). Contradição A funcionária F.M. conta que vai aceitar a solução dada pela Sead, embora esteja insatisfeita com a perda de direitos que tinha com o contrato anterior. “Vou ficar porque preciso, por necessidade”, diz. O advogado Rodrigo Machado, contudo, contesta a afirmação do secretário. Ele informa que a legislação que rege os contratos temporários com o Estado prevê o recolhimento de FGTS, embora, realmente, não dê direito ao seguro desemprego. “O Estado também não poderá reincidir o contrato sem explicação, não é como um cargo comissionado, de livre provimento”, complementa. Outra reclamação dos empregados é que eles teriam assinado o aviso prévio, mas não teriam recebido o valor devido. Jorge Alberto se comprometeu a verificar, junto à empresa Classe A, a viabilização desse pagamento. Por Gabriela Amorim
Os funcionários terceirizados do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), no Shopping Riomar, tiveram na manhã desta quinta-feira, 9, uma reunião com o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto. Ele foi explicar como ficará a situação dos trabalhadores com o fim da terceirização dos serviços. Jorge Alberto explica conteúdo do contrato temporário
dar”, diz o secretário. Secretário afirma querer evitar demissão
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