Sead lança boletim de atos na Internet

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Os atos administrativos de pessoal da Administração Direta do Estado como substituições de pessoal, pagamento de horas-extras, concessão de licença-prêmio, gratificações e diárias podem ser conhecidos a partir de agora por qualquer cidadão em qualquer parte do mundo. A Secretaria de Estado da Administração (SEAD), autorizada por meio do Decreto 26.848/2010, o qual instituiu o Boletim de Recursos Humanos (BRH), passou a editar a publicação quinzenalmente no site www.sead.se.gov.br.

Todos os atos que não possuem repercussão externa à Administração Estadual, mas que digam respeito ao servidor, são publicados no periódico. A próxima edição estará no portal da SEAD no próximo dia 30.

O Secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, destacou a importância do Boletim por se tratar de um mecanismo que assegura a transparência dos atos de governo. “O Boletim de Recursos Humanos cumpre com os princípios da economicidade, eficiência e transparência administrativa”, disse. 

Por meio do Boletim, qualquer pessoa, em qualquer localidade que esteja pode consultar todos os atos administrativos de pessoal da Administração Direta. Facilita a vida do servidor, já que de casa mesmo, desde que tenha acesso à Internet, poderá saber se sua portaria foi publicada, evitando deslocamentos desnecessários.  

Fácil acesso 

Para ler o BRH, basta acessar www.sead.se.gov.br e clicar no link à esquerda da página “publicações” onde se encontram todas as edições. Se preferir, pode clicar em pesquisar, nesse mesmo link “publicações”, e digitar o nome do servidor a qual se deseja obter informações.  

O BRH é editado pela SEAD que publica todos os atos oficiais que não produzam efeitos externos à administração: designação de servidor para atividades não remuneradas; autorização para cursos; licença para o trato de interesses particulares; promoção de servidor público; exonerações e nomeações; concessão de diárias; autorização de redução de carga horária, entre outros.

Padronização

O BRH já está na 4ª edição e segundo o diretor geral de pessoal da SEAD, Marcos Venícius Nascimento, o acesso está crescente. Ele informou que a Secretaria está trabalhando nas instruções necessárias para disciplinar e melhorar a forma de encaminhamento dos textos a serem publicados no Boletim. 

A iniciativa para produção de uma publicação virtual sobre os atos administrativos de pessoal do governo surgiu da Controladoria Geral do Estado (CGE) que trouxe a ideia para a SEAD. Depois de consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de ver a legalidade do ato, a SEAD formatou o Boletim, encaminhou a minuta de decreto ao governador que a aprovou e transformou-a em decreto

Fonte: Ascom/Sead

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