A constatação foi feita em relação à invasão e prisão irregular de escritórios de advocacia dentro da Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (03) e que resultou na prisão de 74 pessoas. Para Britto, o Estado que não respeita o direito de defesa vive em uma “pseudo-democracia”.

Ele completou, dizendo que não há Estado democrático de Direito sem o direito de defesa, assim como é impossível falar em defesa sem a garantia do sigilo e da confiança mútua entre o cidadão e o advogado.

Quando o ataque conta com o apoio do Ministério Público, “o autoritarismo assume a sua forma mais cruel, pois consegue atrair para a sua fileira o órgão criado exatamente para controlar os seus arroubos. É como se recebesse passe-livre para rasgar definitivamente a Constituição Federal”, informava nota enviada pela assessoria da OAB.