Secretário dos Direitos Humanos participa de debate na AL

A presença do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa lotou o plenário da casa. Estavam presentes representantes de diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos, como a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Aracaju. O convite para a vinda do secretário ao Estado partiu do deputado federal Jackson Barreto e da deputada estadual Ana Lúcia Menezes. O propósito da visita, segundo Ana Lúcia, foi o esclarecimento, por parte do secretário nacional, das questões que envolvem Direitos Humanos no Brasil. Para Miranda, o convite mostrou-se uma deferência especial. “Fico muito honrado com o convite feito a mim pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, para proferir algumas palavras e fazer um debate e ouvir os representantes do poder e da sociedade sobre a questão dos Direitos Humanos em Sergipe”, disse Miranda em seu discurso. Dos 24 deputados da casa, apenas 11 estavam presentes ao debate com o ministro. Entre os convidados, estava o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Mendonça. A viúva do deputado Joaldo Barbosa, Edla Amaral, e o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa. Em sua fala Miranda destacou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria, inclusive a CPI do Extermino. “Vivemos, hoje, um momento extremamente importante no que se refere a efetivação dos direitos humanos e dos direitos da cidadania. E o papel central a ser desempenhado pela SEDH é fazer a articulação e a promoção dos princípios e conceitos de direitos humanos. Nossa grande meta é que os direitos humanos sejam uma “qualidade” de todas as políticas públicas no âmbito da Administração Pública”, afirmou. Após as considerações do ministro, a deputada Ana Lúcia Menezes falou a respeito da situação da segurança pública e entregou um dossiê sobre a violência e a violação dos Direitos Humanos em Sergipe. A deputada também apresentou ao ministro os laudos produzidos pela perícia sergipana sobre a morte do delegado Edvalson Júnior. “Estamos solicitando que a SEDH peça, a Polícia Federal, a apuração desse caso”, disse Ana Lúcia. O vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Sergipe, Elito Vasconcelos, também participou do debate. Segundo ele, a entidade recebe, diariamente, diversas denúncias de agressões e abuso do poder. “O mais impressionante é que 99 % dessas denúncias partem de agentes públicos”, observou o advogado. Outro ponto destacado pelo membro da OAB foi sobre os trâmites da apuração desses casos de abuso em Sergipe. “Muitas vezes, ocorre a denúncia, as corregedorias abrem procedimentos e quando as peças chegam ao Ministério Público ou a Justiça, acontecem distorções a tal ponto que muitas vezes a vítimas torna-se ré”, afirmou. Segundo Vasconcelos, o poder público não pode tratar de Direitos Humanos apenas com palavras e projetos. “Precisamos de para que esta situação de violência não se agrave ainda mais. Basta de inquéritos que não levam a nada”, sentenciou. Para o representante do Ministério Público presente, Eduardo D’Ávila, uma das formas de se conseguir que os inquéritos sejam tratados com maior imparcialidade é conseguir mudar a legislação que envolve esses casos. “O que interessa é o esclarecimento dos fatos. E uma forma de se conseguir isto seria uma pequena reforma legislativa que permita o envolvimento de instituições que estejam fora do processo para que estas participem”, sugeriu o promotor. O debate com o ministro também contou com colocações dos deputados Mardoqueu Bodano, Francisco Gualberto e Gilmar Carvalho, de representantes do Movimento dos Sem Terra, do arcebispo de Aracaju e do secretário de Segurança, além de outras autoridades.