Sefaz expõe momento delicado das finanças ao Sindifisco

Na reunião, o secretário expôs o momento delicado em que se encontram as receitas neste final de ano, demonstrando o grau de comprometimento quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o Sindifisco, a reunião representou o momento para entrega do documento contendo oficialmente a reformulação da proposta de revisão do plano de cargos e a incorporação da produtividade aos vencimentos básicos.    

Segundo revelou o secretário durante a conversa, a grande preocupação do governo é quanto ao equilíbrio das contas públicas até o final do ano, mais especialmente sobre o fato de o Estado apresentar neste momento um índice de 46,25% para a relação entre as despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida, praticamente atingindo o que estabelece o limite prudencial da LRF para comprometimento da receita, que é de 46,55%.

“Estes dados são extremamente preocupantes, devido às sanções imediatas que a LRF impõe, principalmente em se tratando do último ano de mandato”, informou, acrescentando que a paralisação agrava ainda mais este quadro. “Não há folga nos cofres públicos para uma solução instantânea. Embora em novembro tivemos um crescimento da receita proveniente do ICMS, é preciso avaliar com atenção estes números no comparativo com 2008”.  

Com a proposta do Sindifisco, a Secretaria da Fazenda vai analisar com maior profundidade os pontos elencados e na próxima segunda-feira, dia 21, deve se posicionar sobre o documento.