Até o dia 19 de agosto, estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais que desejem compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe – CEPCT/SE, para atuação no biênio 2021-2023. São disponibilizadas sete vagas para organizações com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O edital de chamamento público nº 06/2021 foi aberto na última segunda-feira (26) e está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), através do www.inclusao.se.gov.br.

Entre as sete vagas para a sociedade civil no CEPCT/SE, duas serão para representantes de conselhos de classes profissionais e cinco para representantes de entidades da sociedade civil, tais como: movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fóruns, redes, entidades representativas de trabalhadores(as), estudantes ou empresários(as), além de instituições de ensino e pesquisa, com atuação em Sergipe. Para cada um(a) dos integrantes titulares, haverá ainda a indicação de um(a) suplente para representá-lo(a) no Comitê.

No site da Seias é possível acessar o Edital e acompanhar todas as etapas do processo. O resultado das inscrições habilitadas será publicado no dia 23 de agosto. Os(as) habilitados(as) participarão da Assembleia de Escolha no dia 06 de setembro, às 09h, preferencialmente transmitida online ao vivo, por meio de link a ser divulgado no mesmo site. O resultado final da escolha será homologado e publicado até o dia 13 de setembro, também no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social: www.inclusao.se.gov.br.

Inscrições

Os(as) interessados(as) em participar devem ler atentamente o Edital e realizar a inscrição e anexação de cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação necessária por meio do Protocolo Externo do E-doc (www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo). A inscrição também poderá ser feita de forma presencial, através da impressão e preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação, em um único envelope identificado e lacrado, no Protocolo da Seias – na Rua Santa Luzia, nº 680, São José, em Aracaju – até as 17h do dia 19 de agosto.

A presidente da Comissão Eleitoral do processo, Lidia Anjos, enfatiza a importância política do Comitê na defesa e valorização da vida e dos direitos humanos, e chama a atenção para os documentos necessários à inscrição, descritos no edital. “As entidades da sociedade civil e os conselhos de classe deverão anexar documentos, como: Cópia da Lei Federal de criação, Estatuto Social, Regimento Interno ou Carta de Princípios; Relatório e comprovação de atividades que contribuam para a temática no último ano; e também uma Carta de intenções sobre a importância da participação no comitê”, destacou a também diretora de Inclusão e Direitos Humanos da Seias.

“Após a homologação da escolha de representantes da sociedade civil, haverá a indicação dos nomes governamentais para completar a composição do Comitê de forma paritária. Além de ser um importante espaço para prevenção e combate à tortura em Sergipe, o CEPCT/SE também será fundamental para pensar e fomentar políticas públicas sobre a temática”, completou a referência técnica LGBTQIA+ da Diretoria de Direitos Humanos da Seias, Adriana Lohanna, que também integra a Comissão Eleitoral divulgada no site www.inclusao.se.gov.br.

Confira aqui o Edital, Comissão Eleitoral e demais etapas do processo: https://www.inclusao.se.gov.br/chamamento-publico-para-compor-o-comite-estadual-de-prevencao-e-combate-a-tortura-cepct-se/