SEIDES e MPT realizam ações em combate ao trabalho Infantil

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Ação foi desenvolvida nos Shoppings da cidade no último dia 11 de junho/Foto: Arquivo Portal Infonet
‘É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz’, é o que diz o artigo 60º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já se passaram dez anos desde que a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil, entrou em vigor. Mais de 90% dos 182 Estados membros da OIT ratificaram esta Convenção.

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com Superintendência Regional do Trabalho traz programação alusiva ao dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Estão sendo realizados atos e manifestações públicas durante toda a semana, que marcam as atividades do dia 12 de junho. Para esse ano, o mote da campanha desenvolvida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela OIT, entre outros, será “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, aproveitando o clima de Copa do Mundo.

Na capital sergipana, a rede de atendimento às crianças e adolescentes fará uma mobilização no sentido de conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil, com o tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, será feita uma panfletagem e entrega de adesivos nos dias 16 e 17 de junho na feira do Augusto Franco, centro de Aracaju e Mercado Central.

O coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Danival Lima Falcão, salienta que é necessário o comprometimento e o esforço de todos, para que se consiga eliminar as piores formas de trabalho infantil, não só aqui no Estado como em todo o mundo. “Como diz o artigo 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à profissionalização, à cultura, à liberdade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, pontua Falcão.

Divulgação

Dados recentes, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelam que 250 milhões de crianças entre cinco e catorze anos trabalham em todo o mundo, sendo 120 milhões em período integral. A distribuição regional das crianças que trabalham indica que 47,5% localizam-se no Nordeste e 23,8% no Sudeste. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) a participação nordestina é superior à que a região detém no total da população ocupada (28,7%). Do total de crianças (1,48 milhão) com domicílio urbano, 34,1% situavam-se no Nordeste e 33,1% no Sul, revelando uma repartição equilibrada entre as duas regiões.

Ressalte-se que, das crianças que tinham domicílio rural (1,78 milhão), a proporção de nordestinas é elevada (58,6%) e bem superior à da região Sul (16%). Assim , os dados apontam para uma participação relevante de crianças que trabalham na zona rural da região Nordeste e, secundariamente, na área rural do Sul do país. O Brasil está entre os países com altos índices de trabalho infantil.

Fonte: Ascom SEIDES

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