SEIDH lança Edital de Credenciamento de Organizações

Secretário Zezinho Sobral (Foto: Arquivo Infonet)

A Secretaria de Estado da Inclusão Social lançou o edital 001/2017 visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que viabilizará a participação das entidades nos chamamentos públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social.

O edital estabelece normas para o cadastramento e expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC de OSCs, para possíveis e futuras parcerias nas áreas da Assistência Social, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Inclusão Produtiva, Defesa Civil e Segurança Alimentar e Nutricional. “Nosso objetivo é dar transparência, atualizar e modernizar o processo”, disse o secretário Zezinho Sobral.

O credenciamento pode ser feito no período compreendido entre os dias 1° de setembro e 02 de outubro de 2017, das 08h às 12h e das 15h às 17h entre segunda e quinta–feira; e das 08h às 12h às sextas-feiras. É vedada a participação de entidades que estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas, por quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou municipais; ou que estejam inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.

De acordo com a diretora de planejamento da Seidh, Ane Sumara, após o recebimento da documentação para o credenciamento, a Seidh analisará a situação de regularidade das entidades. “Estando preenchidos os requisitos exigidos pelo Edital, a entidade será considerada habilitada para futuras parcerias a serem celebradas mediante Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação”, explicou.

As informações completas acerca da documentação exigida e detalhes do processo de credenciamento podem ser conferidas no setor de "Editais" do site www.seidh.se.gov.br.

Fonte: Seidh