Agentes penitenciários são contra renovação com a empresa Reviver (Foto: Arquivo Infonet)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindipen) volta a denunciar a renovação do contrato de agentes terceirizados para atuar no presídio Santa Maria. A categoria entende que o governo desobedeceu a liminar que proibia a renovação do contrato com a empresa Reviver Administração Prisional Privada, atual gestora do presídio. Para os sindicalistas a segurança deve ser feitas pelos servidores e defendem a abertura de concursos para novos agentes.

Em outubro de 2013, o Juiz Ricardo Sant´Ana concedeu uma liminar, a qual pedia que o Estado de Sergipe não renovasse o contrato com a empresa Reviver. O juiz entendeu que as funções e atividades típicas de agentes penitenciários não devem ser atribuídas à pessoa jurídica. Mas Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE suspendeu os efeitos da liminar e o contrato foi renovado com a empresa Reviver até março de 2014.

De acordo com Marcelo Soares, presidente do Sindipen, no presídio Santa Maria ocorre uma usurpação de função pública. O sindicalista entende que a função de agente penitenciário é uma atividade típica do estado e não deve ser terceirizada. “No presídio Santa Maria ocorre uma usurpação de função pública, pois o agente é um cargo público, é uma atividade típica do estado e isso não se terceiriza. No entanto há um quadro de pessoal atuando como agente penitenciário. O MPE a época não recomendou efetuar a terceirização e mesmo assim o estado o fez”, conta.

O Tribunal Regional do Trabalho julgou a decisão como ilegal alegando multa e o estado continua tomando multa, que já passa dos R$ 4 milhões. “Isso é ilegal e a gente não pode concordar com isso o correto é realizar um concurso”, ressalta o sindicalista.

Em 25 de novembro de 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo para o estado de Sergipe cancelar o contrato e mesmo assim as contratações foram feitas. “Um mês depois a juíza Maria Aparecida Gama ratificou a decisão do juiz em cancelar essas contratações, mas Tribunal de Justiça prorrogou o contrato de terceirização até março de 2015. Isso nos causa indignação porque o Tribunal deveria cumprir e fazer cumprir a lei. No entanto ele prorrogou o contrato e é ilegal”, entende.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) esclarece através de sua assessoria disse que “A PGE conseguiu suspender os efeitos da liminar, devido a necessidade da manutenção dos serviços aí foi renovado o contrato para o período de 16 de janeiro de 2014 até 5 de março de 2015. A PGE  suspendeu a liminar porque o serviços não podiam parar e achou por bem renovar o contrato por um ano”, explica a assessoria

Concurso

Sobre a abertura de concurso público para novos agentes, a Sejuc garante que um ofício foi enviado à Seplag, para da realização de concurso público para agentes penitenciários e assim, suprir a demanda do sistema penitenciário sergipano.

Por Eliene Andrade