Sejuc pede novo prazo para desativar a Casa de Detenção

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A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania entrou com um novo recurso, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Sergipe, solicitando um prazo de 120 dias para evacuar a Casa de Detenção, como determinado pela juíza da Vara de Execuções Criminais, Maria da Conceição Silva Santos. A interdição foi decretada no dia 18 de março. “Nós pedimos uma reconsideração à magistrada. O Ministério Público se pronunciou com a concessão de 60 dias, mas a magistrada negou a prorrogação do prazo. Entramos com um novo recurso pedindo 120 dias e esperamos que agora o pedido seja analisado e acatado. Temos até amanhã para recebermos esta decisão”, informou o secretário Emanuel Cacho. Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje no Hotel Aquários, o secretário informou que o Governo do Estado aceita a interdição e já está trabalhando na transferência dos presos. “Já foi, inclusive, baixada uma portaria determinando que não sejam admitidos novos presos na Casa de Detenção. De 700 presos que tínhamos na semana passada, a pós a proibição baixamos para 644 e, até amanhã, queremos reduzir para 600. Agora, o que não podemos fazer é evacuar o local imediatamente. Não dá para tirar coelho da cartola. Este é um problema social centenário, não se resolve do dia para noite”, destacou o secretário. Cacho também informou que o Governo já está construindo presídios provisórios. “Serão construídos nos municípios de São Cristóvão e Areia Branca e cada uma deve comportar entre 300 e 500 presos”, informa. Outra medida que deve ser tomada, com a ajuda do Ministério Público de Sergipe, será a realização de um mutirão promovendo audiências públicas envolvendo apenados. “O MP se comprometeu, através do procurador geral Luiz Walter Ribeiro, a mobilizar todos os promotores e juízes para que haja uma ação efetiva no sentido de observar os casos. Nós agora também estamos esperando uma ação da própria OAB e do conjunto da sociedade dentro do sistema penitenciário, afinal este não é um problema apenas do poder executivo”, salienta.

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