SEMA exige licença para uso de equipamentos sonoros

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Secretário Eduardo Matos (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), vai começar a visitar os estabelecimentos comerciais que utilizam equipamentos sonoros, para notificar os proprietários de que devem solicitar a licença para o uso de aparelho de som em festas públicas ou particulares.

Segundo o secretário Eduardo Matos, o objetivo é fazer cumprir a Lei Municipal que veda a emissão de ruídos de quaisquer espécies, produzido por quaisquer meios que perturbem o bem estar e o sossego público. “Já está em vigor uma portaria visando o cumprindo da Lei municipal 2.410, para que todos os estabelecimentos comerciais, salões de festas, barzinhos com som ao vivo e espaços onde são feitos eventos pagos, tenham a licença da Secretaria de Meio Ambiente”, ressalta o secretário lembrando que a autorização deverá ser solicitada também para festas a exemplo do Pré-Caju e Forró Caju.

Eduardo Matos explicou ainda que antes do evento, a SEMA deve ser comunicada para que equipes possam ir até o local.
“Isso para seja feita uma vistoria. Há muito tempo estamos visitando estabelecimentos, lojas, salões, no Centro e em outros bairros e agora vamos começar as visitas para notificar dando conta de que compareçam à Secretaria de Meio Ambiente e solicitem a licença”, completa.

Lei

De acordo com o artigo 3º da lei municipal, “quando da realização de eventos que utilizam equipamentos sonoros, tais como: carnaval, festas de largo e similares, os proprietários ou responsáveis pelos mesmos, estão obrigados a acordarem, previamente, com o órgão relacionado à política municipal do meio ambiente quanto aos limites de emissão de sons”.
Quando da solicitação do alvará, os responsáveis pela realização dos eventos ou do uso de equipamentos de som, devem comunicar ao órgão ambiental, os horários e tipos de serviço a ser executado.

Por Aldaci de Souza

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