Semarh discute regularização de bares da Sarney
Reunião contou com diversos diversos órgãos / Foto: Ascom/Semarh
Uma forma de regularização da ocupação de bares e barracas instaladas na Praia Sarney foi discutida na manhã desta terça-feira, 6, na sala de reunião da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Serviço do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e Secretaria de Planejamento do Município (Seplan).
A reunião foi convocada pela Advocacia Geral da União (AGU), que criou o Projeto Orla Legal e quer implementá-lo mediante uma ampla discussão com órgãos públicos e a sociedade.
Na reunião, ficou definido que neste mês de abril será realizada uma audiência pública com o objetivo de que os órgãos envolvidos e a sociedade possam opinar sobre a regularização daquela área de praia. Na audiência, serão apresentadas as limitações de ordem legal existente com relação às ocupações e discutida uma forma de tentar fazer com que os empreendimentos se regularizem perante os órgãos competentes.
Segundo o advogado da AGU, José Ricardo, a partir dessa audiência pública serão criados parâmetros a serem seguidos pelos órgãos públicos. “Quem não se adequar aos ditames da lei será removido”, afirmou o advogado.
O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, considerou a reunião muito importante e segundo ele, os bares só serão regularizados com a licença da Adema e da Emurb. “Antes não era concedida a licença, por ser a área da União. Com a licença, será regularizada a questão do solo, da saúde pública, do meio ambiente e das questões paisassistas, ou seja, será dado dignidade aos donos de bares e a população sem comprometer a paisagem e o meio ambiente”, destaca.
Com informações da Ascom/ Semarh