A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), orienta a população sobre as mudanças promovidas pela Portaria MDS nº 1.199/2026, que estabelece novas regras para atualização cadastral de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único. A secretaria também reforça o alerta para tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam por entrevistadores do Cadastro Único durante falsas visitas domiciliares.
Como parte da adequação às novas normas, a Semfas realiza visitas domiciliares às famílias unipessoais para atualização cadastral do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Portaria MDS nº 1.199/2026 entrou em vigor no dia 15 de julho deste ano e determina que, a partir de julho de 2027, a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família somente poderá ser realizada por meio de entrevista no domicílio da família. A mesma exigência também passará a valer para a inclusão e atualização cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC. Em ambos os casos, o órgão gestor federal do Cadastro Único poderá estabelecer exceções.
Até julho de 2027, permanece válido um acordo judicial que permite a inscrição, a atualização cadastral, a concessão e a manutenção do Bolsa Família e do BPC para famílias compostas por apenas uma pessoa, mesmo sem a realização da entrevista domiciliar.
Entretanto, a entrevista em domicílio já é obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, bem como para casos de averiguação cadastral ou quando houver indícios de inconsistências nas informações prestadas.
Alerta contra golpes
A Semfas alerta que criminosos têm se passado por entrevistadores do Cadastro Único para aplicar golpes durante falsas visitas domiciliares. Por isso, é importante que a população saiba identificar os profissionais autorizados.
Os entrevistadores da Prefeitura utilizam colete azul com a identificação “Cadastro Único” e a marca da Prefeitura de Aracaju, além de crachá funcional e vínculo com a Semfas.
Durante as visitas, os profissionais não entregam cartões de benefícios, como o Vale Gás, não solicitam pagamentos, senhas ou dados bancários e não realizam reconhecimento facial.
Em caso de dúvidas sobre a identidade da equipe ou diante de qualquer suspeita de fraude, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou entrar em contato com os canais oficiais da Semfas, como a Ouvidoria e as redes sociais, para confirmar a autenticidade da visita e denunciar tentativas de golpe.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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