A palestra é uma iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor e da OAB para mostrar a toda sociedade sergipana a importância de se conhecer o Código e suas leis, para que o número de problemas acarretados pela falta de informação diminua no Estado.

“É impressionante como as pessoas desconhecem seus próprios direitos, acreditam nas lojas ou fornecedores e pronto. Ninguém contesta as dúvidas que possui ficando, muitas vezes, sujeito à má conduta de vários estabelecimentos. O consumidor precisa saber onde e como foi lesado. É um direito que lhe pertence”, diz o Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, o advogado Winston Neil.

Segundo ele, o fato de conhecer as leis não o livrou de uma situação embaraçosa diante do Código do Consumidor. Ao comprar um produto pela internet, obteve uma mercadoria com mal funcionamento e, ao pedir a troca do produto, a empresa não se negou a fazer.

“Mandei e-mails para a empresa responsável comunicando o que havia acontecido porque a minha mercadoria não funcionava. Obtive solicitação para que encaminhasse o produto para assistência técnica, mas não teve jeito, não voltou a funcionar”, disse. Indignado com a situação e ciente das leis que o protegem, Winston entrou em contato com a central de seu cartão de crédito e fez o cancelamento da compra, procedimento desconhecido por muitas pessoas.

Para alertar a populçao sobre seus direitos o Seminário irá promover um debate que terá a presença de Winston juntamente com a Promotora de Justiça Euza Costa, o Defensor Público Herich Tavares, o Juiz de Direito Marcelo Augusto Costa e o Presidente da OAB-SE, Henri Clay Santos Andrade, que presidirá a mesa.