O Ministério Público Estadual (MPE) através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP (ESMP) realizou na manhã desta sexta-feira, 9, o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”. Em alusão a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completou 13 anos essa semana, o encontro busca capacitar e sensibilizar os operadores do direito, profissionais de saúde, educação, assistência e demais profissionais para o atendimento às mulheres vítimas de violência no fluxo de assistência.

A promotora de justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Dra. Euza Missano, explica que a intenção do MPE é dar visibilidade aos problemas enfrentados pela sociedade. “ A Lei Maria da Penha completa 13 anos e tivemos este ano 10 casos de feminicídio em Sergipe. Queremos apresentar e engajar a comunidade nessa luta, e apresentar quais as propostas dessa rede de assistência dentro do município de Aracaju, para que possa também ser modelo para outras cidades do estado”, diz.

Dra. Euza conta que uma das intenções do MPE é empoderar a mulher, através da capacitação, para que ela possa entrar no mercado de trabalho e ter sua liberdade financeira. “ Muitas mulheres sofrem a violência e permanece com o companheiro porque depende dele financeiramente. Fizemos uma acordo de cooperação com a Fecomércio e Sest Senat para empoderar essa mulher através da capacitação e dar uma vida mais digna a essa mulher para que se quebre esse ciclo de violência”, afirma.

Outro ponto abordado no encontro foi a possibilidade de trabalhar a Lei Maria da Penha, o respeito e a equidade de gêneros na base escolar. “Todas essas ações são preventivas e é muito importante trabalhar de forma transversa a questão da equidade de gêneros nas escolas para que as crianças e adolescente não reproduzam conceitos que eles veem em suas casas, e também se sintam tranquilos e confortáveis para falar sobre o tema com professores, e com isso se tentar ajudar de alguma forma essa criança”, ressalta dra. Euza.

Em Aracaju, existe uma lei que foi aprovada recentemente e já foi sancionada pelo prefeito, que obriga as escolas da rede municipal a trabalhar a Lei Maria da Penha dentro das salas de aula. A Lei (nº 5195/2019), de autoria do vereador Seu Marcos, recebe o nome da professora Andrea Belizário, morta no bairro 17 de Março pelo ex-companheiro na porta da escola que ensinava.

“Um dos eixos da Lei Maria da Penha é a prevenção, os órgãos tratam de prevenção, mas não conseguiram um avanço significativo. O número de feminicídio e de violência doméstica aumentaram. O bojo da lei é a prevenção com a educação, então noções básicas da Lei Maria da Penha, a partir agora do segundo semestre, será tratado dentro da sala de aula, na base, na raiz que são nossas crianças, para que elas aprendam a respeitar as mulheres. Não se faz prevenção sem educação”, conclui o vereador.

Por Karla Pinheiro