Seminário encerra comemorações da Lei Maria da Penha

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 O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 9h

Encerrando as ações em alusão ao aniversário da Lei 11.340, promulgada em 07 de agosto de 2006, que tem como objetivo coibir e punir a violência contra a mulher, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), realiza nesta quinta-feira, dia 31, o “Seminário 11 anos da Lei Maria da Penha – Conquistas e Desafios”. O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 9h no auditório da Seidh, localizada na rua Santa Luzia, 680, no Centro de Aracaju.

A programação em alusão à Lei Maria da Penha teve início no dia 9 de agosto, com um “aulão” aberto ao público. Realizado em parceria com o Governo de Sergipe, SEBRAE, Tribunal de Justiça de Sergipe, Ordem Nacional dos Advogados de Sergipe (OAB-SE) e movimentos sociais, o evento aconteceu na Praça General Valadão e buscou levar à população acesso à informações qualificadas sobre o tema. Já no período de 10 a 25 de agosto, foi realizado um ciclo de diálogos sobre violência doméstica nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), abrigos e casas lares mantidos pela Secretaria de Assistência Social de Aracaju. O objetivo das ações foi promover o enfrentamento da violência através da disseminação do conhecimento, do incentivo à ruptura do silêncio e do empoderamento das mulheres.

Sobre o Seminário

O Seminário contará com a presença da vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino; da especialista em Gestão Pública, Aparecida Gonçalves; da juíza de Direito da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Iracy Mangueira; e da delegada da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAVG), Thaís Lemos. Além de diversos profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher.

Palestras

Um das palestras será conduzida por Aparecida Gonçalves. Especialista em Gestão Pública, com vasta experiência em Políticas Públicas para Mulheres, ela foi subsecretária da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; elaborou as diretrizes, gestão da Política Nacional e a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; e colaborou para a implementação da Lei Maria da Penha, sendo hoje uma grande referência nacional sobre o tema.

A juíza de Direito Iracy Mangueira, atualmente na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), também fará uma explanação. Ela foi delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e é especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública e em Processos pelas Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Mapa da Violência

Em balanço realizado no primeiro semestre de 2017 pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, cerca de 1400 denúncias foram realizadas por mulheres violentadas física e psicologicamente. Desse montante, apenas 70 foram acompanhadas pelos equipamentos de Proteção Especial da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju. Um indicativo da necessidade de incentivo para que as mulheres busquem a rede de atendimento à mulheres vítimas de violência.

Segundo o Mapa da Violência 2015, foram registrados 4.762 assassinatos de mulheres em 2013 no Brasil. Em Sergipe, a cada 100 mil mulheres, uma média de 5,1 foram assassinadas. Em Aracaju, esse número chegou a 4 feminicídios a cada 100 mil mulheres.

Fonte: Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju

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