Embora o projeto de uma Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), previsto na Constituição Federal, ainda não tenha sido enviado pelo governo ao Congresso Nacional, alguns passos significativos estão sendo dados visando proporcionar um ambiente diferenciado e favorável ao crescimento e fortalecimento das MPE.
Mesmo sem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) este segmento tem conseguido desenvolver ações no sentido de gerar um ambiente diferenciado e favorável ao crescimento e fortalecimento das empresas. Uma delas é o estabelecimento de um grupo de trabalho destinado a tratar da desburocratização e da simplificação das relações entre Estado, cidadão e empresas.
A definição foi estabelecida pelo ATS nº 79/05 do Senado brasileiro. Os integrantes do grupo têm um prazo de 30 dias para apresentar um conjunto de propostas destinadas à simplificação da legislação de abertura e encerramento de empresas, à adoção de um cadastro único para as pessoas jurídicas e ao estímulo à formalização de empresas, por meio de políticas específicas dos bancos oficiais.
“Apesar da frustração em constatar que a Lei Geral dificilmente será aprovada este ano, essa iniciativa do Senado se reveste da maior importância, uma vez que a burocracia é um dos maiores inimigos das MPE, dificultando as atividades daquelas formalmente constituídas, estimulando muitas delas a partirem para a informalidade e impedindo que tantas outras se formalizem”, diz o empresário Jorge Santana, presidente da Associação Comercial de Sergipe.
