Seplan de Aracaju faz esclarecimentos sobre nota do MPF

A Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Aracaju vem a público prestar esclarecimentos sobre as afirmações feitas pelo Ministério Público, através de sua Nota de esclarecimento de 01/07/2010.

1 – O Ministério Público Federal, através do Of. 269 de 27/05/2010 questionou esta Secretaria sobre: “Quais são as obras de execução programadas para a Zona de Expansão de Aracaju, que utilizarão o valor de R$ 15.680.598,00, já aprovado no Orçamento da União em razão de
apresentação de Emenda apresentada pela Bancada do Estado de Sergipe”;

2 – A Secretaria Municipal de Planejamento respondeu que “prioritariamente, a Emenda atenderá, em parte, às construções dos Canais Beira Mar e Costa do Sol”;

3 – A Nota de Esclarecimento apresentada pelo Ministério Público Federal em 01/07/2010 não guarda coerência com o questionamento e resposta apresentada;

4 – A partir de então, o Município só se pronunciará sobre a Zona de Expansão nos autos do Processo, que corre na Justiça Federal.

Atenciosamente,

Dulcival Santana de Jesus
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Aracaju