Exame de DNA é gratuito (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, há cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento, direito esse garantido por lei. Para diminuir essas estatísticas, a Defensoria Pública de Sergipe possui o projeto “Ser Pai é Legal”.

O objetivo é oferecer ao cidadão carente o exercício da cidadania, através de exames de DNA para o reconhecimento de paternidade. E a realização do exame é custeada pela defensoria a pessoas de baixa renda e que não tem a condições de arcar com os custos em torno de R$ 600 reais (trio pai, mãe e filho).

De acordo com a psicóloga e coordenadora do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública (Ciaps), Syrlene Besouchet, há diferenciação dos exames feitos na Justiça. “O requisito básico é que o suposto pai tenha interesse em reconhecer a paternidade e procure voluntariamente a defensoria para fazer o exame. É diferente da investigação da paternidade porque esse você entra na justiça para estar verificando a paternidade. Aqui, eles vem pra cá voluntariamente fazer o exame. É uma coisa rápida e aí a gente faz a checagem e no mesmo dia vai ao laboratório”, afirma.

A psicóloga Syrlene Besouchet diz que o ato do pai deve ser por vontade própria

Após demonstrar que tem interesse em fazer o exame, o trio (suposto pai, a mãe e o filho) participa de uma audiência na própria defensoria. “As quartas acontecem as audiências previas que é coisa muito rápida, não dura mais de 10 minutos, e aí na audiência a gente checa a voluntariedade e tira dúvidas que porventura as partes tenham porque geralmente eles não tem idéia do que é o projeto”. As audiências contam sempre com uma equipe multidisciplinar com psicólogo, um defensor e um assistente social.

No mesmo dia, as partes vão coletar o exame na Clínica Frei Galvão, situada na rua de Bahia e enviado para análise no Laboratório de Medicina Genética em Excelência DNA (Medgen), com sede em Belo Horizonte. O resultado sai em 30 dias.

Vantagens

Ainda segundo Syrlene Besouchet, o projeto traz inúmeras vantagens. “O projeto traz além da celeridade e ser voluntario, traz como chamar a responsabilidade do suposto pai que poderá ser filho seu e você terá que registrar, você está chamando responsabilidade e a próprio culto das relações afetivas, na hora da procura você aproxima, a gente faz aproximação alem de ver questão do alimento, determina os dias de visita, tenta aproximar. É um culto as relações afetivas de você ter um pai na criação e conhecer os familiares”.

Três anos após o ponta-pé inicial do projeto, os filhos (adultos) podem procurar a defensoria. “Quando o projeto começou há três anos e foi divulgado na mídia você não tinha muita gente para fazer, porque é questão cultural e eles não vinham. Hoje já tem filhos de maior que vem atrás de saber quem é o seu pai. Hoje já é muito mesclado”.

De janeiro até julho deste ano, cerca de 198 famílias já foram beneficiadas. “Nem sempre dá positivo, mas quando dá a gente toma toda providência, levando a mãe e o pai para o cartório fazer o novo registro, já vê alimentos e as visitas. Mas se der negativo a gente não faz nada e a mãe tem a possibilidade de fazer novamente o exame quantas vezes quiser. É só ela trazer as quartas-feiras a pessoa e a gente já faz o teste”, diz.

Documentos exigidos

A criança ou adulto deverá constar no registro somente o nome da mãe. Serão necessários os documentos originais de carteira de identidade, comprovante de residência e Certidão de Nascimento.

O atendimento para marcação dos exames é de segunda as sextas-feiras das 8h às 17h, no Núcleo de Primeiro Atendimento, localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, com sede na Travessa João Francisco da Silveira, 94, Centro, fone 3205-3700/3711.

Por Aisla Vasconcelos