Sergipe causa polêmica em aprovação do Orçamento da União

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Com quase quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou no final da noite de ontem, 18, o Orçamento Geral da União para 2006. Agora, o projeto de lei será encaminhado à sanção presidencial e poderá sofrer vetos.

Para a aprovação da proposta, governo e oposição negociaram ao longo do dia. O governo precisou ceder em alguns pontos: o mais polêmico deles envolveu Sergipe, referindo-se aos recursos para a construção da ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros.

Durante a sessão conjunta de votação (Câmara e Senado), o presidente do Senado, Renan Calheiros, PMDB/AL, reuniu-se com líderes partidários e com o governador de Sergipe, João Alves Filho, PFL, em busca de um entendimento que viabilizasse a aprovação da obra.

João Alves e parlamentares da oposição só concordaram em votar a proposta orçamentária depois que o governo se comprometeu a conceder uma certidão, notificando que Sergipe está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A certidão garante ao Estado um prazo de oito meses para se adaptar à Lei e, nesse período, os recursos para Sergipe poderão ser liberados. Serão destinados R$ 85 milhões para a construção da ponte.

O dinheiro é do BNDES, que alegava que não liberava o valor porque o Estado não tinha capacidade de endividamento. João Alves argumenta, dizendo que não havia sido informado dos problemas com a LRF, o que o impossibilitava de resolver as pendências.

Com informações da Agência Brasil

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