Sergipe de olho no trabalho infantil

(Foto: Ilustrativa/Arquivo Infonet)

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil e ilegal.

De acordo com a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss, Sergipe é o segundo estado do Nordeste com menor índice de casos de trabalho infantil. Apesar da suspeita de trabalho infantil que surgiu após o acidente registrado no povoado Pirunga no município de Capela, no dia 29 março, onde um grupo com 24 pessoas, sendo dois adolescentes de 17 se envolveram em um acidente com uma carreta. Os trabalhadores revelaram que estavam vindo do estado de Alagoas, para trabalhar como cortadores de cana em uma usina de Capela.

Celuta: "o trabalho é bom e digno quando realizado na hora certo e com boas condições"

Celuta afirma que essas usinas de cana estão sendo efetivamente fiscalizadas, e que até o momento não tinha sido detectado este tipo de trabalho nelas. “Estas usinas  , essa atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil”.

A superintendente destaca ainda que, no Brasil o trabalho infantil vem diminuindo de forma gradual e persistente, ela informa que estes casos vêm diminuindo porque as condições das famílias brasileiras têm melhorado. “As condições socioeconômicas das famílias brasileiras estão se tornando melhores, houve uma redução na pobreza, o governo tem feito políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. As ações do Ministério do Trabalho (MT) não só de combate, mas também de prevenção contribuem para a melhoria deste quadro no Brasil”, destaca.

Fiscalização

A fiscalização no trabalho é muito importante no combate ao trabalho infantil, o MT trabalha em parceria com organizações governamentais e não governamentais. Celuta Krauss explica que o MT, através da fiscalização verifica as ocorrências de trabalho infantil, e cria ações de planejamento para evitar e para fiscalizar essa atividade. “Trabalhamos através de planejamento e também com denúncia. O planejamento prioriza os focos do trabalho infantil em Sergipe que são principalmente, a produção da farinha de mandioca, o beneficiamento do fumo e da castanha de caju, o trabalho em olarias e fabricação de fogos”, revela.

Focos de trabalho infantil no Brasil. (Foto: BBC Brasil.Com)

“A fiscalização é repressiva, é constante no estado, porém a sensibilização a conscientização é tão importante quanto”, destacou Krauss.

Famílias

Normalmente são as famílias que colocam os filhos para trabalhar, é o que diz Celuta. Ela afirma que um papel fundamental no combate ao trabalho, é romper o exercício das famílias onde as crianças precisam trabalhar para complementar a renda familiar. “As crianças precisam estudar para ter melhores condições que seus pais“.

A participação de crianças na cultura do tabaco, no corte da cana ou nos lixões são exemplos típicos em que uma família recebe por produção e tem que contar com toda a mão-de-obra disponível. Segundo o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a maior parte dessas crianças inseridas precocemente no mercado de trabalho vem de famílias pobres, de baixo nível educacional e cujos pais, em sua maioria, trabalham por conta própria.

Reflexos

O trabalho infantil é perverso e ele é um dos obstáculos para o trabalho descente e para o desenvolvimento humano. O trabalho infantil tem reflexo na criança, ele afeta o desenvolvimento físico dela, pois elas ficam suscetíveis a doenças, a acidentes, ao desenvolvimento emocional, ele fica com dificuldade de criar vínculos. E o desenvolvimento social, pois pula etapas, há uma responsabilidade uma exigência precoce, há um reflexo na saúde do trabalhador. “Essas crianças trabalham em um ambiente que não dá condições, são locais péssimos onde as crianças ficam expostas a vários riscos”, frisa.

Solução

A superintendente também ressalta que as principais causas do problema do trabalho infantil são: a pobreza, má distribuição de renda e falta de um sistema de educação mais abrangente e que inclua as crianças de famílias mais pobres. “Criança é para brincar e estudar, principalmente em uma escola de tempo integral, onde ela fique ocupada com atividades recreativas e educativas.

Outra solução seria o maior investimento na educação fundamental, garantindo escolas de qualidade para receber essas crianças, que ofereçam atividades culturais, esportivas e educativas, que de alguma forma compensem a redução da renda familiar quando a criança deixa de trabalhar.

Punição

As empresas que usam este tipo de serviço são autuadas quando é identificado o trabalho infantil, a criança de imediato é afastada do labor, e o empregador assina um termo de afastamento e responsabilidade para não mais absolver esse trabalho. “Esse empregador é reiteradamente fiscalizado. Depois há um encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento”, revelou Krauss.    

“O trabalho é bom e dignifica a pessoa quando ele tem condições e é realizado na época certa”, concluiu Celuta Krauss.

Denuncie

Quem presenciar algum indício de trabalho infantil, ou suspeitar que algum empregador está absolvendo este tipo de trabalho, pode ligar para o número 3211-1434, o plantão fiscal do MT funcionada das 14h às 18h de segunda a sexta-feira. Celuta garante que estas denúncias serão prioridade absoluta de atendimento.

Por Grecy Andrade e Raquel Almeida