O governo federal vai disponibilizar para Sergipe, a partir deste mês, mais R$ 148 mil em recursos para expandir atendimento de programas sociais. Serão construídos, pelo Programa de Atenção Integração à Família (PAIF), 12 Centros de Referência de Assistência Social (hoje já são 29) e 850 adolescentes participarão do Agente Jovem, somando aos 350 que já estavam incluídos. Até o final do ano, o número de Centros de Referência da Assistência Social, ou Casa das Famílias, como também são conhecidos, saltará de 901 para 1670. Para esta finalidade serão aplicados R$ 27,5 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está ampliando o atendimento dos programas de assistência social em todos os Estados brasileiros. Ao todo, 760 municípios dividirão o acréscimo de R$ 113 milhões que serão aplicados nos programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela), Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e Agente Jovem.
O repasse dos recursos federais para os fundos municipais de assistência social começa a ser efetuado a partir de 1° de setembro. O MDS está ampliando, de imediato, metas dos programas da chamada Proteção Social Básica, de acordo com as novas regras que regem a prestação de serviços de assistência social no Brasil.
Outra ação que será ampliada é o Agente Jovem, que trabalha com adolescentes de 15 a 17 anos em atividades sócioeducativas. Com recursos adicionais de R$ 13,9 milhões, o número de participantes praticamente dobrará, saltando dos atuais 56,9 mil para 112,5 mil adolescentes.
Em 5 de setembro, a expansão ocorrerá no Peti e no Sentinela. A maior parte da dos recursos desta expansão será aplicada no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). São R$ 50 milhões, permitindo beneficiar mais 70 mil meninos e meninas, totalizando um milhão de crianças atendidas.
NOVIDADE – Com a expansão dos programas, o ministro do MDS, Patrus Ananias, inaugura o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que reorganiza ações e serviços em todo o território nacional. Trata-se de uma revolução na área, que envolve atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros. Sua construção mobilizou sociedade civil, técnicos e gestores municipais, estaduais e federais de todo o Brasil nos últimos 15 anos e teve suas regras de transição aprovadas em julho de 2005.
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