Através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado, foi aprovado em 04 de julho deste ano a implementação do Centro de Referência em Direitos Humanos para atender pessoas pertencentes a uma minoria, que por motivação diversa, tem acesso dificultado ou vetado, a bens e serviços disponíveis para a população.
O Centro de Referência em Direitos Humanos aprovado pelo Governo Federal é um projeto que visa atender especialmente ás mulheres, crianças e adolescentes, indígenas, negros, idosos, portadores de deficiência, em geral que sejam vítimas de graves violações dos direitos humanos visando educar em nível de conscientização e orientar sobre seus direitos.
O Centro funcionará atendendo e ajuizando ações, com acompanhamento e formação de uma rede de parceiros com outras entidades governamentais e não governamentais, visando à implementação dos direitos, além de propor a capacitação dos profissionais da área, ou seja, dos defensores públicos que atuarão como multiplicadores na formação da comunidade.