Servidores estaduais estão apreensivos

Governador garante que nenhum funcionários será demitido

Santiago explica que o problema está exatamente na extinção dos referidos órgão, pois com eles foram encerrados, também, todos os cargos do funcionalismo público lotados nestas respectivas instituições. “Com o fim da Emdagro, Segrase, Cehop e Cohidro todos os funcionários desses órgãos deveriam ter sido dispensados. Para o prenchimento das funções das novas autarquias deveria ter sido aberto concurso público, conforme determina a Constituição Federal”, esclarece Santiago.

A questão se tornou ainda mais grave em função de um parecer emitido pelo procurador-chefe Welinton Matos do Ó, integrante do Contencioso Trabalhista da Procuradoria geral do Estado. O parecer coaduna com o que explicou Santiago. Segundo o mesmo, os funcionários dos órgãos instintos não poderiam simplesmente ter sido “transferidos” para as novas autarquias.

Para o sindicalista, a única solução é a revogação da Lei 5413. “Se você extingue um órgão e cria outro, tem que abrir concurso público para preencher as vagas. Sendo assim só vejo uma saída para que os servidores não sejam demitidos: a revogação da lei. Com isso, tudo voltaria a ser como antes”, opina Santiago.      

Contudo, o governador do Estado, João Alves Filho, não parece compartilhar da mesma preocupação do Sintrase. Ele declarou que não há motivo para desespero. Alves afirmou que nenhum servidor será demitido. Ele explicou que antes de mandar o projeto para a Assembléia Legislativa solicitou parecer dos maiores juristas do país e todos eles deram parecer favorável ao projeto.  

“Quero dizer aos servidores que fiquem tranqüilos. Eu nunca demiti um funcionário e não é agora que vou fazê-lo. Nos estamos absolutamente seguro do que fizemos. Consultamos os melhores juristas do país, inclusive a Procuradoria Geral do Estado foi consultada e não apontou qualquer irregularidade”, afirmou o governador em entrevista concedida, na manhã de hoje, pouco antes de embarcar para Brasília.

Ele acrescentou ainda que considerando a pior das hipótese voltaria atrás e revogaria a lei. Alves pediu, ainda, que o deixem governar. “Vamos supor que tudo dê errado, que aconteça uma catástrofe e que esse procurador esteja certo e todo os outros juristas estejam errados. Nesse caso eu anularia tudo, mas nenhum funcionário seria demitido”, garantiu o governador. É esperar para ver.