Servidores públicos fazem ato contra a reforma administrativa

Servidores públicos e entidades de classe fazem um ato na manhã desta quarta-feira, 28, no Centro de Aracaju, em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Roberto Silva, explica que as entidades resolveram fazer esse ato para que a população entenda o que de fato é a reforma administrativa.

“A reforma administrativa visa legalizar a corrupção no serviço público e dificultar a realização de concurso público. A reforma dificulta a denúncia dos corruptos, porque quem denuncia a corrupção são servidores que tem estabilidade, e legaliza o trabalho dos corruptos. Por isso entendemos que o apoio e entendimento da população é fundamental. É importante que a população entenda o que está por trás da reforma administrativa. Essa vontade dos políticos em aprovar essa reforma é para facilitar a corrupção do serviço público brasileiro”, enfatiza.

O ato acontece também pela valorização do servidor público. O presidente da CUT denuncia a desvalorização do servidor por parte do governo federal, que desde 2017 não concede reajuste ao servidor público, e por parte dos gestores estadual e municipal.

“Hoje denunciamos o governador Belivaldo Chagas que tem dinheiro pra caramba e os servidores públicos estão desde 2013 sem reajuste. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, está nadando em dinheiro. A Prefeitura tem 150 milhões sobrando e não investe no servidor público. Desde 2016, quando assumiu a Prefeitura, que ele não dá um real de reajuste”, aponta.

Governo de Sergipe

O Governo de Sergipe informa que continua aberto a dialogar com todas as categorias para receber suas demandas. Em relação ao reajuste salarial, existe uma Lei Federal (nº 173/2020) em vigor, editada pela presidência da República, que proíbe os estados de aumentar despesa com pessoal.

PMA

Em nota, a Prefeitura de Aracaju disse que valoriza os servidores públicos municipais, tanto que a primeira providência adotada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, assim que assumiu a gestão, em 2017, foi regularizar o pagamento dos salários dos servidores que se encontrava em atraso. Ao assumir, a atual gestão pagou duas folhas salariais que estavam pendentes. Mesmo com toda crise que se abateu sobre as finanças municipais, a administração sempre priorizou a regularidade no pagamento dos servidores.

De 2017 a maio de 2021, segundo a PMA, 3.171 servidores receberam benefício por titulação. No mesmo período, 4.764 servidores receberam indenização de direitos, 539 requerimentos de adicional por insalubridade foram deferidos e 230 servidores tiveram abono permanência concedido.

Em 2020, a Prefeitura pagou mais de R$ 15 milhões em indenizações de férias e licenças-prêmio a servidores aposentados que estavam pendentes desde 2014.

Além disso, conforme a PMA, é importante esclarecer que o valor citado como “recurso sobrando para investir no serviço público”, não existe. Neste momento em que ainda persistem despesas significativas com a saúde, por causa da pandemia, a Prefeitura precisa buscar auxílio junto ao Governo Federal para financiar o combate ao Covid 19.

Por Karla Pinheiro

A matéria foi alterada às 17h10 para acréscimo de nota enviada pela PMA.