Siconv criará novas atribuições para órgãos de controle

Fórum de Fortalecimento da Rede Siconv criará novas atribuições para órgãos de controle / (Imagem: Reprodução)

O 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv no Estado de Sergipe, que tem como tema “A gestão e o controle: os dois lados da moeda”, criará novas atribuições para os órgãos de controle. Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, surgirá a partir desse evento “a possibilidade de bloquear as transferências voluntárias dos municípios e do Estado, quando constatada a falta de melhoria na qualidade do gasto público, o descompromisso com a efetividade e a transparência da aplicação desses recursos”.

Com foco em identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatizações, o 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv no Estado de Sergipe acontecerá próximas terça e quarta-feira, dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Atricon (entidade representativa dos Tribunais de Contas) e outros órgãos de controle.

O Fórum contará com a presença de autoridades do âmbito Federal e Estadual e será direcionado principalmente aos novos prefeitos municipais, para que eles possam ter ciência da situação dos seus municípios em relação a convênios e contratos de repasses, e possam se familiarizar sobre os procedimentos e novas regulamentações para captação de recursos, execução e prestação de contas.

"Essa é uma iniciativa importante do Governo Federal, com auxílio do Governo do Estado e realizada por meio da Seplag, para que as prefeituras possam ampliar o conhecimento e facilitar as tratativas entre governos federal e estadual. Participarei do evento e destaco a importância, principalmente para os novos prefeitos, que precisam se familiarizar com a ferramenta", afirma o vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas.

De acordo com Deborah Arôxa, diretora do Departamento de Transferências Voluntarias do Ministério do Planejamento, o evento tem como objetivo maior promover a interação entre os parceiros da Rede Siconv, “com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como na melhoria do que é gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias”.

“O Siconv é o sistema de convênios que administra as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios entidades privadas sem fins lucrativos, agilizando a efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. É importante no controle da aplicação dos recursos públicos”, disse o presidente do TCE, Clóvis Barbosa.

Participam do evento além do Ministério, Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Procuradoria da República do Estado de Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça de Sergipe, 5º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Associações dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Tribunal Regional Federal da 5º Região, Controladoria Geral do Estado, Associação dos Municípios da Região Centro Sul (AMURCE), Unidade Gestora Estadual da Rede Siconv em Sergipe (UGE), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banese.

NO TCE/SE

No primeiro dia o evento será marcado por reuniões internas com órgãos de controle e da Rede Siconv para realizar o Comitê de Fortalecimento da Transparência e do Controle Social. A reunião coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acontecerá a partir das 9 horas e tratará sobre o fortalecimento da gestão e do controle nas transferências voluntárias e a atuação dos órgãos de controle na gestão dos recursos transferidos.

Na parte da tarde será a vez de uma reunião interna e técnica do Comitê de Integração da Rede Siconv no Estado de Sergipe, que acontecerá na sala de reuniões da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a partir das 14h, e tratará de temas como a importância da atuação da Rede Siconv para o desenvolvimento de Sergipe, resultados da Rede em 2016, governança da Rede Siconv no Estado e implantação dos modelos de excelência na gestão, risco e integridade, além de compartilhamento das iniciativas locais relativas ao fortalecimento e transparência na gestão das transferências voluntárias.

O último dia de evento acontecerá no Auditório do Mercure Aracaju Del Mar Hotel, a partir das 8h, e contará com a presença do Governador Jackson Barreto, de prefeitos eleitos, secretários municipais e estaduais, além de autoridades dos órgãos federais já mencionados, e destacará temas como inovações nas transferências voluntárias, apresentação do Plano de Trabalho da Rede Siconv em Sergipe para 2017, a excelência na gestão e execução dos instrumentos de transferências voluntárias, promoção da efetividade no controle de resultados, além da assinatura do Termo de Adesão à Rede Siconv com o município de Aracaju.

Fonte: TCE/SE