Sigma fará ato contra multas de radares

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Ney Lúcio: “Radares não podem multar” (Foto: Arquivo Infonet)
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Ney Lúcio dos Santos, também participou da entrevista coletiva do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) na manhã desta sexta-feira, 18, sobre as empresas que operam o sistema de fiscalização eletrônica da capital sergipana. O sindicalista disse que dará entrada em ofício na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), pedindo informações sobre a inexistência de viabilidade técnica no que se refere às multas por meio de radares.

Na próxima segunda-feira, 21, a categoria estará fazendo um ato público pedindo o cancelamento definitivo dos contratos com essas empresas.

Guardas municipais continuam protestando (Fotos: Divulgação Sigma)
Segundo Ney Lúcio, o Código Nacional de Trânsito só prevê dois meios para serem lavrados os autos de infração. “Os radares não podem multar. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, os autos de infração somente podem ser feitos em flagrante [na presença do motorista e no momento da constatação da infração] ou sem flagrante [na ausência do motorista e no momento da constatação da infração]”, explica.

O presidente do Sigma disse ainda que em ambos os casos o auto de infração será lavrado sempre pelo agente de trânsito no momento da constatação da infração. “O Código deixa claro que os radares não podem lavrar autos de infração, ficando limitados a fotografar a possível irregularidade, ficando a cargo

Categoria esteve na Corrida Cidade de Aracaju
do agente da autoridade de trânsito, a transformação ou não das imagens em multa”, ressalta.

“Nós queremos saber quem é o agente da SMTT que faz esse trabalho na SMTT, qual a autonomia para que ele lavre estes autos. Foi nomeado como agente da autoridade de trânsito? Essas questões independem da legalidade dos contratos e do processo licitatório. O fato de a SMTT passar a administrar os equipamentos torna a questão mais conflituosa. Se era possível fazer isso antes porque não fez. Por que pagava uma percentagem às empresas?”, indaga Ney Lúcio.

O sindicalista disse ainda que são questões que precisam ser resolvidas. “Com a finalidade de informarmos a sociedade todos esses fatos, faremos um ato público na próxima segunda-feira, 21 a partir das 7h30 no cruzamento das avenidas Hermes Fontes com Barão de Maruim, quando estaremos ainda pedindo o cancelamento definitivo dos contratos”, enfatiza.

Mobilizações

Os guardas municipais continuam realizando mobilizações reivindicando benefícios para a categoria e pedindo a saída do superintendente da SMTT, Antônio Samarone. Nesta quinta-feira, 17 de março, o protesto aconteceu durante a Corrida Cidade de Aracaju.

Por Aldaci de Souza

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