Sindat deve recorrer contra decisão do TJ que favorece Flávio

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A assessoria jurídica do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) está avaliando a decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão da aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto.

“De uma coisa estamos certo: ele (Flávio) não tem a mínima condição de retornar ao exercício da função estatal, particularmente, como julgador de contas dos administradores públicos”, afirmou o auditor Marcos Corrêa Lima, um dos dirigentes da entidade e autor da ação pública que resultou no afastamento inicial do conselheiro, por ordem do Juízo da 3ª Vara Cível de Aracaju. 

Corrêa Lima lembrou que a Constituição da República em seu artigo 37 determina a observância de princípios básicos, como, por exemplo, o da moralidade. “As Constituições Federal e Estadual dizem que para a investidura do cargo de ministro ou de conselheiro é indispensável ter reputação ilibada. E todos nós que acompanhamos os noticiários e os fatos do dia-a-dia sabemos que Flavio Conceição não preenche, nem de longe, este requisito”, disse.

Para Corrêa Lima se existem erros processuais, como argumentou o desembargador em sua decisão, cabe ao Tribunal de Contas agir no sentido de corrigi-los, o quanto antes para que se faça cumprir a lei. “O que não se pode é deixar que Flávio Conceição retorne ao cargo. Seria o triunfo da impunidade”, afirmou o dirigente do Sindicato.

No entanto, de acordo com a decisão de Cezário Siqueira, Flávio Conceição permanecerá afastado, mas voltará a receber remuneração integral pelo cargo de conselheiro.

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