Sindicalistas questionam possível aposentadoria de Flávio Conceição

Julgamento será nesta quarta
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março deste ano, Flávio Conceição, será julgado nesta quarta, 17, a partir das 9h, em sessão extraordinária. O TCE vai decidir qual punição o ex-Conselheiro vai receber. Caso o veredicto seja o afastamento definitivo, o Sindicato dos Médicos (Sindimed) e a Central Única dos Trabalhadores (Cut) deverão entrar com uma ação contra o Tribunal, uma vez que não admitem o afastamento remunerado por tempo de trabalho.

A assessoria de comunicação do TCE informa que as possíveis punições, uma advertência ou o afastamento do cargo, são previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) / Lei Complementar 35-79. Por isso, explica que esse afastamento é diferente de uma aposentadoria, já que nesse caso o réu é obrigado a deixar seu cargo e não pode exercer mais a sua profissão, no entanto, ele continua recebendo o salário.

De acordo com o presidente da Cut, Antonio Góis, os sindicalistas apóiam o afastamento de Flávio, mas sem a remuneração prevista na Lei. “Um trabalhador comum tem que trabalhar 35 anos para conseguir sua aposentadoria de forma digna, certo? Já Flávio poderá conseguir sua aposentadoria de forma errada, pois ele cometeu um crime e poderá ser afastado e continuar recebendo seu salário. Isso é errado”, afirma.


 

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