Sindicato denuncia descumprimento de acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Pavimentação e Infra-Estrutura (Sintepav) denuncia a Heca Comércio e Construções de não estar cumprindo com as exigências trabalhistas que obriga o fornecimento de cesta básica e café da manhã para os seus trabalhadores. A empresa foi a ganhadora da licitação para construção e melhoramento da rede de esgoto e água do município da Barra dos Coqueiros, que é de responsabilidade do Governo do Estado e está sendo construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o presidente do Sintapav, Albérico Santos Queiroz, são mais de 180 trabalhadores que estão sem receber os benefícios. “O acordo de Convenção Coletiva firmado entre o Ministério do Trabalho e a DRT de Sergipe diz que o trabalhador que chegar com 15 minutos de antecedência ao trabalho tem direito ao café da manhã, assim como não os que não faltarem devem receber a cesta básica”, explica.

Albérico também afirmou que já tentou sucessivos contatos com a Heca Construções para resolver a questão, mas que nunca obtém uma resposta sobre o assunto. “Só estamos esperando o parecer da nossa assessoria jurídica para procurar o Ministério Público. Se o Estado é o dono da obra, ele precisa ter conhecimento do que está acontecendo”, informa.

A empresa

A assistente de Recursos Humanos da Heca,Cida Marques, negou as acusações do sindicato. Segundo ela, a empresa cumpre com suas obrigações e oferece não só café da manhã, como também almoço. Já com relação à cesta básica, ela afirmou que não é fornecido porque o contrato firmado para a execução da obra não determina essa obrigatoriedade.