Sindicato denuncia que Educação pode ficar sem concurso

Segundo o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Sergipe – Sintese – o Governo de Sergipe alterou o art. 1º da Lei nº 2.781/90, que trata da contratação temporária de servidores. No projeto, o período de contratação, que era de um ano, passa para dois, sendo prorrogável por mais dois, ou seja, a realização de concurso público durante este mandato fica inviabilizada. Hoje, são aproximadamente 1800 contratos temporários na área em Sergipe, o que significa cerca de 15% do quadro de pessoal ativo e descumpre o que determina o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Sergipano – PCRM. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe – SINTESE – adverte que o artigo 85 da Lei 9394/96 (LDB), determina que qualquer educador habilitado poderá exigir a abertura de concurso público, de provas e títulos, para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 06 (seis) anos. O último concurso público para o ingresso de professores na rede estadual de ensino ocorreu em julho de 1997