Sindicato dos Guardas se posiciona contra uso de câmeras em uniformes

O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA) se posicionou contra o Projeto de Lei 20/2024, que prevê a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes. O projeto, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), foi aprovado nesta terça-feira, 10.

De acordo com o Sigma, o projeto foi votado sem considerar os argumentos técnicos apresentados pelo sindicato, além de não estar de acordo com a realidade da Segurança Pública de Aracaju. “Não há histórico de letalidade nem violência nas ações da guarda”, afirmou o sindicato.

Além disso, o sindicato também argumentou que o PL é inconstitucional, já que cria despesas ao Executivo sem apontar a fonte dos recursos para compra, manutenção dos equipamentos e armazenamento das imagens das câmeras que seriam instaladas.

Ainda conforme o Sigma, o projeto também não atende aos critérios técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que exige que os órgãos forneçam aos seus agentes equipamentos de proteção individual e armamento não letal.  “A Guarda Municipal de Aracaju não atende aos critérios, pois padece ainda de investimentos para aquisição e manutenção desses equipamentos”, disse o sindicato.

Diante dos argumentos, o sindicato afirmou que o projeto deve ser vetado pelo Executivo a fim de que outras questões sejam levadas em consideração, como: o custo financeiro, a capacidade do agente em se concentrar no ambiente ao seu redor e responder adequadamente a situações de risco e a possibilidade de manipulação das gravações.

Por Carol Mundim e Verlane Estácio