Sindicato quer prisão de governador e secretário

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe – Sintese -, através da assessoria jurídica da entidade, pediu à Justiça a prisão do governador João Alves Filho e do secretário de Educação Gilmar Mendes. O que ocasionou o pedido, segundo o Sindicato, é que o governo do Estado não cumpriu a ordem judicial, emitida pela desembargadora Clara Leite Resende, no último dia 11, determinando que fosse pago imediatamente os descontos feitos nos salários dos professores por conta da paralisação que durou 15 dias. A petição, pedindo o cumprimento da liminar da desembargadora, foi encaminhada à Justiça na última sexta-feira, dia 14. No mesmo dia, o governo do Estado, através da Procuradora Geral do Estado, entrou com um agravo regimental pedindo a suspensão da liminar. A decisão sobre o agravo saiu hoje e a desembargadora Clara Leite Resende julgou o mesmo improcedente. Para o presidente do Sindicato, o professor Iran Barbosa, o governo está desafiando uma determinação judicial. “O governador João Alves Filho está obrigado a devolver os valores descontados, não cabendo mais recursos. Caso ele não aja dessa forma, será responsabilizado por crime de desobediência. Além disso, caso demore a cumprir a decisão, terá que pagar multa diária por isso e as contas públicas podem ser bloqueadas”, informou o sindicalista. Entre as penalidades criminais previstas para quem desobedece uma ordem judicial, explica o Sindicato, está a prisão. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, nem João Alves Filho, nem os secretários Gilmar Mendes, da Educação, e Ivan Paixão, da Administração, falam sobre o assunto. A assessoria informou que a administração estadual ainda não foi notificada, oficialmente, sobre a petição e, também, que o governador já se pronunciou que este é um assunto que está sendo tratado na Justiça, então, só fala sobre ele quando uma decisão for tomada. O Sintese, por sua vez, informou que o professor Iran Barbosa entregou uma cópia da decisão que saiu hoje – julgando improcedente o agravo regimental de autoria da PGE – ao secretário de Administração Ivan Paixão, por volta das 11 horas da manhã. “A PGE utilizou um instrumento errado que não cabia nesse tipo de processo”, explicou o presidente do Sintese. Leia mais sobre o assunto na coluna “Além da Notícia”.

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