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| Demitidos fazem ato pela aprovação de projeto de Lobão Filho em Brasília (Foto: Acervo Sindipetro) |
Apesar do tempo, servidores demitidos da extinta Petromisa, em 1992, começam a encontrar solução para parte dos problemas. Um grupo já foi reintegrado ao sistema Petrobras e os outros continuam fazendo requerimentos e aguardando as decisões da Comissão Interministerial de Anistia (Cointer) e da Comissão Especial Interministerial, vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que está avaliando o pedido de anistia daqueles que se sentem prejudicados.
De acordo com informações da sindicalista Márcia Leitão, membro da Comissão de Anistia no âmbito sindical formada por representantes dos trabalhadores em Aracaju, novos atos da Comissão Especial Interministerial serão publicados que beneficiará cerca de 96 ex-operários da Petromisa, dando direito à reintegração no sistema Petrobras.
A notícia veio recheada de forte emoção. “Meu pai (João Paulo Leitão) e tantos outros morreram buscando a anistia e nunca tiveram. A anistia é algo muito esperado por todos”, reagiu, em prantos, Márcia Leitão, que também é diretora do Sindicato Unificado dos Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Sergipe e Alagoas (Sindipetro).
A Petromisa (Petrobras Mineradora S/A) foi extinta em 1992, durante a gestão do então presidente da república, Fernando Collor de Mello. À época, segundo cálculos do Sindipetro, cerca de 1,4 mil trabalhadores foram demitidos, essencialmente em Sergipe e no Rio de Janeiro.
A partir de então, conforme lembra Márcia Leitão, houve uma verdadeira batalha judicial. Alguns conseguiram ser absorvidos pela Companhia Vale do Rio Doce e outros ficaram desempregados. Houve anistia pela reintegração à Petrobras na gestão de Itamar Franco, na presidência da república, mas a anistia acabou cassada no governo de Fernando Henrique Cardoso, conforme relata a sindicalista.
O processo de anistia foi retomado, segundo a sindicalista, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com a reintegração de muitos trabalhadores. Mas ocorreram limitações com a exigência de que a anistia estaria restrita àqueles que fizeram requerimentos até o ano de 1994. No mês de maio, houve, em Aracaju, uma audiência pública entre representantes do Governo Federal e dos sindicalistas, que resultou bons entendimentos, segundo a sindicalista. “Agora veio o resultado reconhecendo nossos direitos”, diz.
Mas a luta permanece, segundo a sindicalista, para contemplar todos aqueles funcionários demitidos com a extinção da subsidiária da Petrobras. Ela avalia que há pelo menos 400 processos pendentes. O conflito poderia ser resolvido a partir de aprovação de projeto de lei 5030/2009 de autoria do senador Lobão Filho, pela reabertura de prazo para requerimento de retorno ao serviço, mas. no mês de dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff jogou água fria nos planos dos servidores ao vetar o projeto de lei que chegou a ser aprovado no Congresso Nacional. O projeto ainda está em tramitação, aguardando apreciação do veto na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social ao Portal infonet, a Petrobras informa que “ainda não há dados concretos sobre o novo termo da anistia”. No entanto, a estatal revela que está cumprindo todas as determinações pela reintegração do pessoal, declarando-se disposta a primar pelo atendimento à lei, respeitando sempre as decisões “sejam judiciais ou do comitê interministerial que analisa os requerimentos administrativos”.