Sintese acusa Seed de não prestar contas sobre o Fundeb

0

O Sintese denuncia a Secretária de Estado da Educação (Seed) de enviar, ilegalmente, a prestação de contas ao Tribunal Contas do Estado (TCE) sem o aval do Conselho do Fundeb, ao Ministério Público Estadual (MPE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC), ao TCE e à Controladoria Geral da União.

 

De acordo com a lei 11.494/2007, a prestação de contas deve ser analisada pelo conselho e só após o parecer deve ser enviado tanto para o FNDE quanto ao TCE e Tribunal de Contas da União, alega o sindicato. O Sintese irá solicitar ao TCE e ao MP audiência para discutir o assunto.

 

Fundeb

 

O funcionamento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) prevê a criação dos Conselhos Estaduais do Fundeb. Segundo o sindicato, o conselho em Sergipe só foi criado em novembro e até o momento os representantes não foram nomeados.

 

O Sintese teria enviado ofício a Seed solicitando que a secretaria tome as devidas providências e que disponibilize os documentos garantidos por lei para que os representantes dos professores tenham como analisar os gastos dos recursos.

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais