O Ministério Público de Sergipe (MPSE) conquistou, nesta quarta-feira, 10, em Brasília, o 1º lugar no Prêmio CNMP 2025, na categoria Saúde, Educação, Infância e Juventude, com o Sistema Salve Criança e Adolescente. A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e reuniu membros do Ministério Público brasileiro, Conselheiros do CNMP, Procuradores-Gerais de Justiça e diversas autoridades.
Criado inicialmente no formato físico (formulário) pelo antigo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA), o Salve tornou-se Lei Estadual em 2004 (Lei nº 5.494/2004, art. 9º-A, alterada pela LC nº 104/2005). Trata-se de um instrumento de notificação compulsória de violência praticada contra crianças e adolescentes, podendo ser utilizado por profissionais da rede de ensino e da saúde, em conformidade com os artigos 13, 70 e 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para dar maior celeridade e eficiência ao processo, o MPSE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), desenvolveu em 2017 – e concluiu em 2025 – o Sistema Informatizado Salve. A ferramenta fortalece a integração da rede de proteção ao permitir comunicação ágil, geração de relatórios quantitativos e descritivos por município, além de possibilitar o monitoramento dos casos e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“O objetivo é que todos os órgãos envolvidos na rede de proteção, como as Secretarias Estadual e Municipais e os Conselhos Tutelares, tenham total conhecimento em relação ao uso e às funcionalidades da nova ferramenta, que busca fortalecer a rede de apoio e proteção às pessoas em desenvolvimento”, destacou a Diretora do CAOpIA, Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva.
Durante a solenidade de entrega do prêmio, o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, ressaltou a importância da conquista para o Ministério Público sergipano. “Esse reconhecimento nacional reafirma o pioneirismo do MPSE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Salve Criança e Adolescente é fruto de uma construção coletiva, liderada pela abnegada Promotora de Justiça e Diretora do CAOpIA, Talita Cunegundes, que une tecnologia, compromisso social e trabalho em rede, garantindo respostas mais rápidas e eficazes para aqueles que mais precisam de proteção”, destacou.
Além de viabilizar um fluxo contínuo de comunicação entre os órgãos da rede de proteção, o sistema também contribui para a apuração de responsabilidades, a proteção das vítimas e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, conforme estabelecem os artigos 13 e 70-B do ECA. O MPSE segue promovendo capacitações constantes para profissionais das Secretarias, Conselhos Tutelares e demais instituições envolvidas, assegurando que a ferramenta seja utilizada de forma plena e eficiente. Clique aqui e confira os municípios onde o Sistema Salve está implementado.
Sobre o Prêmio CNMP
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Criado em 2013, o Prêmio CNMP chega à sua 13ª edição em 2025, premiando projetos e programas desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público que se destacam por sua inovação, eficiência e contribuição para a sociedade. Neste ano, o Prêmio recebeu 772 iniciativas inscritas, das quais 90 chegaram à semifinal, e 54 projetos foram finalistas.
A edição 2025, cujo tema é “Reconhecer o agora. Inspirar o amanhã”, integra as comemorações dos 20 anos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram premiadas iniciativas em três grandes categorias: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Na subcategoria Saúde, Educação, Infância e Juventude, o Salve Criança e Adolescente (MPSE) conquistou o 1º lugar, seguido do Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes no Ambiente Digital (MPBA) e do projeto Fornecimento de Produtos Regionais para Merenda Escolar por Agricultores Familiares (MPAC).
Durante a abertura da cerimônia, o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que a premiação simboliza o esforço coletivo de inovação no Ministério Público. “Reconhecer o agora é valorizar o esforço diário de cada membro e servidor, de cada equipe que se dedica para que o Ministério Público seja mais eficiente e mais próximo do cidadão. Inspirar o amanhã é manter viva a inquietação que nos move.”
Reconhecimento nacional
Com mais de uma década de existência, o Projeto Salve já se consolidou como um instrumento transformador em Sergipe e, agora, com o reconhecimento no Prêmio CNMP 2025, ganha dimensão nacional como referência no fortalecimento de políticas públicas e práticas inovadoras voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Além do PGJ Nilzir Vieira e da Diretora do CAOpIA Talita Cunegundes, também estiveram presentes na solenidade o Corregedor-Geral do MPSE, Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e o assessor da Corregedoria-Geral, Promotor de Justiça Alexsandro Sampaio.
Fonte: MPSE