SMTT alerta para mudança na regra de transporte de crianças em moto

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SMTT realizará blitzes educativas para motociclistas (Foto: SMTT)

As recentes alterações na legislação de trânsito modificaram as regras para transportar crianças em motocicletas. Antes, a idade mínima era sete anos, agora o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que a criança precisa ter mais de dez anos e condições de cuidar da própria segurança.

Atenta à nova regra, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju realizará blitzes e ações educativas voltadas para os motociclistas nas principais ruas e avenidas da capital, durante todo o mês de junho.

A primeira blitz acontecerá na quarta-feira, dia 9, às 6h30 horas, na avenida Paulo Figueiredo, no sentido conjunto João Alves. O superintendente da SMTT, Renato Telles, explica o objetivo das ações.

“Houve alteração na legislação e queremos disseminar essa informação para que os motociclistas transportem corretamente as crianças. Vamos abordar os motociclistas e reforçar a mudança, e a importância dela para a segurança das crianças. As blitzes educativas serão realizadas em pontos de maior movimentação na cidade para atingirmos o máximo de pessoas possível”, disse.

O que diz a lei

A nova redação do Artigo 244, inciso V, do CTB, dada pela nova lei 14.071/2020, diz que “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é infração gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir”. A nova lei também prevê a retenção do veículo até a regularização e recolhimento do documento de habilitação.

As demais blitzes educativas estão programadas para os dias 16, 22 e 29, nas avenidas Paulo VI, Mário Jorge Menezes Vieira e Euclides Figueiredo, respectivamente.

Mais ações

Além das blitzes, a SMTT já está realizando outras ações educativas. Nesta terça-feira, 8, a atividade foi na avenida Tancredo Neves. Com cartazes, mensagens de conscientização sobre trânsito seguro foram passadas para a população.

Fonte: SMTT

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