Apesar de decisão judicial proibindo exclusividade em trechos das vias públicas para os transportes coletivos, as faixas azuis, destinadas ao ônibus que exploram as linhas urbanas, continuam vigorando. O alerta vem da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que já anunciou interesse em recorrer da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Conforme nota enviada pela assessoria de imprensa, a SMTT explica que só vai retirar as faixas azuis quando houve decisão judicial definitiva [transitado em julgado] sobre a questão. A decisão da 2ª Câmara ainda não é definitiva e cabe recursos junto ao próprio Tribunal de Justiça de Sergipe.
Na nota, a SMTT ressalta a importância das faixas, entendendo que as vias exclusivas dão maior agilidade ao sistema de transporte público. Apesar da decisão judicial, os motoristas continuam sendo obrigados a respeitar as faixas azuis, entre os horários das 6h às 20h entre as segundas-feiras e sextas-feiras.
Setransp
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Aracaju (Setransp) também enviou nota pública, informando que também recorrerá da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe. Segundo o Setransp, a decisão é inédita no país e prejudicará diretamente a mobilidade urbana. “Uma vez que o ônibus, que pode transportar até 60 pessoas, volta a estar sujeito à ocupação total das vias por carros particulares que transportam em média 1,3 pessoas por veículo”, justifica o Setransp, na nota.
Por Cassia Santana
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