SMTT deve controlar aplicativos de transporte de pessoas em Aracaju

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Audiência aconteceu na sede do Ministério Público de Sergipe (Foto ilustrativa: Pixabay)

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) deve fazer levantamento para identificar todos os aplicativos que operam com plataforma própria de transporte de pessoas na capital sergipana. A Prefeitura de Aracaju tem prazo de 15 dias para enviar as informações precisas ao Ministério Público Estadual, que nesta sexta-feira, 19, promoveu audiência pública para debater os problemas que envolvem as infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos parceiros do aplicativo Uber.

A audiência foi conduzida pela promotora de justiça Cecília Nogueira, substituta da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, que contou com participação de representantes da SMTT, do Sindicato dos Taxistas (Sintax) e do aplicativo Uber. Na audiência, a SMTT confirmou a confecção de 11 autos de infração, entre as 700 abordagens realizadas em um período de 90 dias, emitidos contra motoristas cadastrados na plataforma do Uber que teriam desrespeitado a legislação de trânsito, estacionando os veículos em local proibido, em especial nos pontos específicos de táxi mantidos pela SMTT.

O advogado Thiago Zimmermann, que representou o Uber, destacou que não questionava o poder de fiscalização da SMTT, mas deixou claro a necessidade do órgão público identificar o aplicativo utilizado pelo motorista infrator devido a existência de outros aplicativos que operam em Aracaju. O advogado destacou a dificuldade de exercer a fiscalização devido ao grande número de condutores parceiros do aplicativo que alugam veículos para trabalhar nesta atividade e por não coincidir o nome do condutor com o nome do proprietário do veículo.

Para Marcelo Ferreira, coordenador da SMTT, os aplicativos deveriam ser regulamentados pela Prefeitura de Aracaju. Desta forma, conforme ressaltou, a SMTT teria condições de criar um procedimento padrão de fiscalização e evitar os problemas. O presidente do Sintax, Manildo Ramos, cobrou regras mais claras de atuação para que as medidas administrativas possam ser tomadas contra os infratores.

A promotora de justiça destacou a necessidade do Uber emitir comunicado aos parceiros sobre a proibição em paradas destinadas aos taxis e nos locais onde o estacionamento não é permitido e também veda a oferta de serviço pessoal em locais públicos sem que haja chamadas através da plataforma. As medidas devem ser adotadas até o próximo dia 31, conforme os prazos destacados no termo de audiência.

Por Cassia Santana  

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